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Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor se reúne nesta quinta-feira para distribuição e votação de matérias

26 de Abril de 2023 às 18:54

Sob o comando do presidente da comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, deputado Veter Martins (Patriota), o colegiado participa de reunião híbrida na tarde desta quinta-feira, 27, a partir das 13h30, para distribuição e votação de matérias.

Entre os projetos que serão deliberados pelo colegiado está o de nº 5059/21, de autoria do deputado Charles Bento (MDB), que proíbe a cobrança por perda de ticket de estacionamento em estabelecimentos comerciais no estado de Goiás . Também estão na pauta a matéria nº 6766/21, de autoria do deputado Karlos Cabral (PSB), que torna obrigatório incluir na cesta básica de alimento o álcool em gel e o de nº 276/22, de autoria do deputado Karlos Cabral (PSB),  que dispõe sobre a obrigatoriedade da religação da energia elétrica no prazo máximo de duas horas. 

Titulares da comissão

São titulares da comissão: como presidente, o deputado Veter Martins (Patriota), vice-presidente Amilton Filho (MDB), e como membros a deputada Vivian Naves (Progressistas), Cairo Salim (PSD), Mauro Rubem (PT), Delegado Eduardo Prado (PL), Wagner Neto (Solidariedade). 

Compõem, ainda, a comissão, os suplentes Cristiano Galindo (Solidariedade), Lucas Calil (MDB), Alessandro Moreira (Progressistas), Talles Barreto (UB), Ricardo Quirino (Republicanos), Major Araújo (PL) e Coronel Adailton (Solidariedade).

Agência Assembleia de Notícias
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