O Plenário da Alego enxugou a pauta de 35 projetos de lei e 15 requerimentos de deputados estaduais aptos à votação, durante a deliberação da Ordem do Dia desta terça-feira, 25. O destaque ficou com o aval a proposições de interesse da Educação, entre elas, a que institui a política de valorização dos profissionais da área e a que cria dia dedicado à Internet segura nas escolas.

O deputado Charles Bento (MDB) apresentou a proposta constante do processo nº 8943/21, que institui, em Goiás, a Política de Bem-Estar e Valorização do Profissional da Educação. O objetivo é “reconhecer, fomentar e propiciar a valorização destes profissionais em seu meio de trabalho, tendo em vista a relevância da Educação e da função do educador como pilar formador de caráter, de dignificação humana e como direito fundamental”. A matéria foi aprovada em primeira votação pelos parlamentares e aguarda a segunda votação.

Em sua justificativa, Charles Bento observa que a propositura institui e formaliza a preocupação com qualidade de vida dos trabalhadores da Educação. Segundo ele, valorizar e cuidar dos profissionais dessa área é responsabilidade social e ética da sociedade, do Estado e de cada cidadão. “É necessário reunir esforços para que eles possam desenvolver sua missão institucional com dignidade, reconhecimento e valorização social”, comenta o parlamentar.

De autoria do deputado Amilton Filho (MDB), a proposição de nº 95/23 visa criar o Dia da Internet Segura nas escolas do estado de Goiás, que será comemorado anualmente no dia 27 de fevereiro. A matéria também obteve o aval do Plenário em primeira votação e aguarda a deliberação em segundo turno. O parlamentar sugere promover debates entre educadores, pais, responsáveis e estudantes a respeito dos perigos e armadilhas da internet. 

Na justificativa da propositura, o deputado destaca que tem como objetivos principais alertar sobre os desafios ou outras práticas divulgadas pelas redes sociais que coloquem em risco a vida, a segurança e a saúde das crianças e dos adolescentes. O texto ainda traz o alerta contra os golpes e o estímulo à discussão sobre crimes de pedofilia, pornografia digital, compartilhamento de imagens, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes na internet e, também, chama a atenção sobre a exposição a conteúdos inapropriados. 

A prática dessa data comemorativa e, principalmente, reflexiva contará com uma série de atividades, como palestras sobre o tema, abordando temáticas diferentes a cada ano, podendo se espelhar nas políticas mundiais e internacionais sobre o assunto. 

Outro projeto de lei acolhido em primeira votação foi o que consta do processo nº 1272/22, de autoria do deputado Antônio Gomide (PT), que propõe a criação da Semana Estadual da Reciclagem e do Meio Ambiente nas escolas da rede estadual de ensino no estado de Goiás.

Gomide afirma que a proposta foi inspirada na propositura do deputado federal Enio Bacci (PDT/RS), e destaca que a educação ambiental sobre reciclagem é uma temática relevante, especialmente, na formação dos futuros goianos, pois o trabalho de conscientização é uma das formas mais assertivas de buscar resultados práticos na preservação do meio ambiente.

O objetivo da proposta é oferecer, principalmente aos estudantes, o conhecimento para participar do processo de preservação ambiental no seu dia a dia, da correta destinação dos resíduos e da mobilização sobre a importância do ecossistema no estado.  A escolha da data de realização da Semana Estadual da Reciclagem e do Meio Ambiente foi fixada no dia 5 de junho, que coincide com a comemoração do Dia Nacional da Reciclagem.

Ainda na temática educacional, foi aprovado, em primeira fase, o processo nº 1122/22, do presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB).  A matéria altera a Lei n° 20.858, de 30 de setembro de 2020, que institui a Semana de Combate ao Bullying e ao Cyberbullying nas Escolas da Rede Pública e Privada de Educação Básica.

As propostas deliberadas em primeira votação aguardam a confirmação de aval em segunda fase para estarem aptas à sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).

Outros projetos de lei aprovados em primeira votação

Processo nº 168/23 – Deputado Dr. George Morais - Institui o Dia Estadual do Movimento Mães que oram pelos filhos.

Processo nº 7233/21 - Ex-deputado estadual Jeferson Rodrigues - Institui o Dia Estadual da Liberdade Religiosa.

Processo nº 7360/21 – Deputado Amilton Filho - Denomina Carlos Alberto de Oliveira Andrade (Caoa) o trecho da rodovia estadual que liga a Caoa-Montadora Hyundai ao Clube Recreativo Anapolino.

Processo nº 4106/20 - Ex-deputado Zé Carapô -  Institui uma campanha de prevenção de doenças respiratórias denominada Junho Violeta, a qual terá como símbolo um laço da referida cor.

Processo nº 8511/21 - Deputado Delegado Eduardo Prado - Reconhece o artesanato produzido no distrito de Olhos D'água, município de Alexânia, como patrimônio cultural imaterial goiano.

Processo nº 160/23 – Deputado Dr. George Morais - Concede ao município de Trindade o título de Capital da Fé.

Processo nº 8517/21 - Deputado Virmondes Cruvinel - Institui a Política Pública Estadual de Implementação da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), da qual o Brasil é signatário. Houve apenas um voto contrário, do deputado Fred Rodrigues (DC). 

Processo n° 10565/22 - Deputado Talles Barreto - Altera o artigo 28 da Lei nº 19.587, de 10 de janeiro de 2017. A referida lei trata de normas gerais para realização de concurso pelos órgãos públicos do estado de Goiás. Com a proposta, o parlamentar tem o objetivo de garantir à pessoa surda ou com deficiência auditiva a realização da prova na Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a realização de provas de concursos públicos.

Processo nº 154/23 - Deputado Dr. George Morais - Institui o Dia Estadual do Terço dos Homens, a ser celebrado, anualmente, no dia 8 de setembro. O "Dia Estadual do Terço dos Homens" será dedicado a atividades de incentivo à oração e à realização de encontros que possibilitem a troca de experiências e o compartilhamento do crescimento espiritual por meio da realização dos terços. 

Processo nº 6782/21 – Deputado Amilton Filho - Proíbe a instalação de lombadas físicas em rodovias na zona rural de Goiás.

Projetos de lei aprovados em segunda votação e que seguem à sanção governamental

Processo nº 5632/21 - Deputado Delegado Eduardo Prado - Institui em Goiás o selo "Sangue Bom", a ser concedido às universidades, centros universitários e faculdades que estimulam a doação de sangue por meio, por exemplo, do trote solidário.

Processo nº 5733/21 - Deputado Delegado Eduardo Prado - Institui a Política Estadual Adote uma Muda, com o objetivo de estimular a população a praticar ações de preservação, conservação e desenvolvimento sustentável do meio ambiente, por intermédio da distribuição e plantio de árvores, ornamentais ou frutíferas, de espécies nativas do bioma cerrado.

Processo n° 10198/22 - Ex-deputado Max Menezes - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Goiás o Dia do Agente de Trânsito, a ser comemorado anualmente em 21 de maio.

Requerimentos

Ainda na Ordem do Dia, foram votados e aprovados 16 requerimentos de parlamentares. Entre eles, o de nº 511, de autoria do deputado Wagner Neto (Solidariedade), que solicita ao presidente da Alego autorização para que seja criada a Frente Parlamentar Pró Indústria.

O deputado Mauro Rubem (PT) também solicita, por meio do requerimento nº 745, a criação de uma frente parlamentar, que defende as instituições de ensino federais do estado de Goiás.

Já a deputada Bia de Lima (PT) pede ao Governo, por meio do requerimento nº 507, que seja feita a reposição do piso dos professores da rede estadual, de acordo com lei federal.

Um levantamento das obras paralisadas ou inacabadas em Goiás é o que solicita o deputado Dr. George Morais (PDT) no requerimento nº 644.