Adoção legal
O juiz Maurício Porfírio, da Vara da Criança e do Adolescente, presente na audiência pública sobre a violência infantil e adoção legal, destaca neste momento que no ano passado foi muito discutida a redução penal do adolescente. E que, hoje, o que se vê é esse terror da violência. Segundo ele, quanto à discussão sobre aspectos de adoção, o que se faz urgente e necessária é a adoção de medidas que minimizem o problema.
Ele frisa que adoção não é simplesmente entregar uma criança a um casal de adultos. “É preciso estabelecer condutas e criar políticas públicas para fiscalizar e coibir com as pessoas que praticam adoção dirigida”, argumenta o juiz.
Maurício Porfírio disse que a única culpada para todos esses atos é a falta de educação e cultura. Ele sugere que todas as escolas do Estado comuniquem aos conselhos tutelares sobre todas as crianças que foram matriculadas sem a presença dos pais legítimos. “Essa seria uma forma de controlar o processo de adoção delas”, afirma o juiz.