Audiência pública desta manhã discutiu adoção legal e violência contra a criança e o adolescente. A proposta da deputada Isaura Lemos contou com a participação de diversas entidades ligadas ao assunto, reunidas na Sala Solon Amaral, na Assembléia Legislativa.

Isaura Lemos abriu o encontro enfatizando a importância de se observar o direito da criança à convivência familiar. Explicou que é preciso estudar meios para impedir que mães entreguem seus filhos para famílias mais abastadas em troca de promessas de cuidados. “Vínculos familiares devem ser mais fortes e não podem ser quebrados”, avaliou.

A presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), sediado em Brasília, Maria Luiza Moura Oliveira, ressaltou que conhecer as leis e criar propostas para fiscalizar, valoriza os direitos humanos. Destacou que esse fato da menina Lucélia só veio ao conhecimento de todos "porque uma pessoa que conhece as determinações da lei denunciou o cárcere privado a que a menina era submetida".

O presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Elison Faustino dos Santos, também participou da audiência. Afirmou que a iniciativa da deputada Isaura Lemos em provocar mais este debate sobre o assunto é positiva. “Existem crianças necessitadas de ajuda e o Estado precisa se unir em parcerias para elaborar programas voltados para a solução de problemas como esse”, destacou ele.

O juiz Maurício Porfírio, da Vara da Criança e do Adolescente, frisou na reunião que a adoção não é simplesmente entregar uma criança a um casal de adultos. “É preciso estabelecer condutas e criar políticas públicas para fiscalizar e coibir a violência entre pessoas que pratiquem a adoção dirigida”, argumentou.

O promotor da Infância e Juventude do Ministério Público, Alexandre Mendes Vieira, falou sobre a importância do envolvimento da sociedade no combate às formas de violência contra a criança e ao adolescente. “Escolas e médicos que têm conhecimento ou suspeitam de qualquer tipo de agressão devem denunciar”.

O promotor destacou que a multa para quem omite conhecimento de casos de violência varia de três a 20 salários mínimos. “É dever de todos velar pela segurança da criança e do adolescente”, disse, para finalizar reforçando a esperança que os debates sobre os assunto permaneçam, mesmo depois "que se desliguem os holofotes" do caso da menina Lucélia.