Reunido na segunda sessão ordinária da semana, o Plenário analisou uma pauta de 34 projetos de lei nesta quarta-feira, 26. Do total, 16 seguem para possível sanção e 17 estão, agora, aptos à segunda fase de votações, todos de iniciativa parlamentar. Uma sugestão do Executivo, a recondução de Sebastião Lázaro Pereira ao Conselho Estadual de Educação, foi avalizada por unanimidade em etapa única.

Entre os projetos aprovados em fase final no Parlamento goiano o destaque fica por conta da proposta de Talles Barreto (UB) para garantir à pessoa surda ou com deficiência auditiva a realização da prova na Língua Brasileira de Sinais (Libras) em concursos públicos. Para isso, o texto de nº 10565/22 sugere alterar a Lei nº 19.587/2017, que trata de normas gerais para realização de concurso pelos órgãos públicos goianos.

O deputado lembra, na justificativa, que a Libras se difere das línguas orais-auditivas, uma vez que elas se realizam pelo canal visual e da utilização do espaço, por expressões faciais e movimentos gestuais perceptíveis pela visão. “Assim, buscando assegurar aos deficientes auditivos a igualdade de condições com os demais candidatos é que apresentamos essa proposição, que, sem dúvida, se mostra de extrema importância para garantir o acesso aos cargos públicos”, conclui.

Para fazer jus à sua história e à sua vocação regional, Trindade poderá ser agraciada com o título de "Capital da Fé". A iniciativa é tema do projeto nº 160/23, de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT), também aprovado em segunda votação.

Antônio Gomide (PT) e o ex-deputado Iso Moreira assinam outros dois projetos que estão no rol daqueles que seguem para possível sanção da Governadoria. O petista sugere a criação da Semana Estadual da Reciclagem e do Meio Ambiente nas escolas da rede estadual de ensino no estado de Goiás, a ser comemorada anualmente a partir do dia 5 de junho. Já Moreira requer a instituição do Dia Estadual do Médico Psiquiatra (25 de abril).

Além do projeto de Amilton Filho (MDB) que propõe denominar Carlos Alberto de Oliveira Andrade (CAOA) o trecho da GO que liga a sede da montadora CAOA Hyundai ao Clube Recreativo Anapolino, os demais aprovados em segunda fase tratam de títulos de Cidadania Goiana e declarações de utilidade pública.

Primeiro aval do Plenário

Entre os projetos que receberam o primeiro sinal verde há seis iniciativas que tratam de reconhecer e valorizar a cultura do povo goiano. Para serem encaminhadas ao Executivo, precisam ser avalizadas novamente, em outra sessão. A cidade de Nerópolis está próxima de seu reconhecimento legal como “terra do doce” em Goiás. O encontro de culturas tradicionais da Chapada dos Veadeiros, a Caçada da Rainha, do Distrito do Forte, e o jiu-jitsu podem ser reconhecidos como patrimônio cultural, imaterial e histórico de Goiás. Além disso, há a possibilidade de incluir a Festa do Milho de Aragoiânia e a Cavalgada Ecológica de Novo Brasil no Calendário Cívico, Cultural e Turístico de Goiás.

Está apta à segunda fase de votações a matéria do deputado Paulo Cezar (PL) que busca aprimorar as formas de apoio às mulheres autistas, em especial, as gestantes. Para isso, o texto sugere estabelecer atendimento especializado à gestante no espectro autista, com vistas a sanar a falta de psicólogos, psiquiatras e de um membro familiar, no momento do parto. 

Do presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), a possível instituição de uma política de prevenção, detecção e controle da trombofilia também passou por sua primeira votação. A trombofilia é uma predisposição para desenvolver trombose, o que aumenta o risco da formação de coágulos no sangue. 

Além dessas, também estiveram na pauta um programa educativo de sensibilização para prevenção e combate de mídias sociais e jogos eletrônicos que induzam crianças e adolescentes ao suicídio e a potencial obrigatoriedade de instalar um botão de emergência em banheiros destinados a pessoas com deficiência nos estabelecimentos públicos e privados.

Outros projetos tratam, ainda, de sugestão para estimular a prática de corridas de rua ou então de uma política de atenção à pessoa com síndrome da fadiga crônica.

Por requerimento dos próprios deputados, a sessão ordinária desta quinta-feira, 27, será realizada às 9 horas.

CPI do Leite

Durante a sessão, o deputado Amauri Ribeiro (UB) anunciou os nomes dos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito do Leite. O grupo foi instituído para investigar supostas irregularidades na cadeia produtiva do leite em Goiás. 

 Além do próprio Amauri, que é o autor da iniciativa, e será o presidente, também farão parte o deputado Coronel Adailton (Solidariedade), como relator, além dos titulares Fred Rodrigues (DC), Wagner Neto (Solidariedade) e Cairo Salim (PSD). Os suplentes são os deputados Gugu Nader (Agir), Charles Bento (MDB), Dra. Zeli (UB), Veter Martins (Patriota) e Delegado Eduardo Prado (PL).