Os deputados do Parlamento goiano apreciaram uma pauta de 28 projetos de lei durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 27. Todos são iniciativas parlamentares, sendo que 12 estão agora aptos à possível sanção da Governadoria e 15 receberam o primeiro aval na Casa. Uma das matérias foi emendada e teve sua votação prejudicada.

O destaque, entre as proposituras que foram aprovadas definitivamente, vai para a de nº 7160/21, que propõe implementar um programa educativo de sensibilização para prevenção e combate de mídias sociais e jogos eletrônicos que induzam crianças e adolescentes ao suicídio. Assinada por Karlos Cabral (PSB), ela visa prevenir as práticas de automutilação e comportamento violento entre os jovens goianos.

Na justificativa, o deputado afirma que relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que o Brasil ocupa a oitava colocação no ranking de mortes por suicídio; no contexto global, essa é a terceira causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos. O projeto é fundamentado em um relatório da Associação Americana de Psicologia que reuniu mais de 100 estudos e constatou: jogos de guerra, luta e tiro podem estimular a agressividade.

O texto sugere que a rede de ensino do estado de Goiás, pública e privada, promova, entre outras ações, campanhas que envolvam docentes e psicólogos para sensibilizar os jovens e alertar para os perigos de jogos e plataformas sociais no ambiente digital, além de orientar os pais a identificar comportamentos estranhos.

Igual destino obteve o projeto do deputado Delegado Eduardo Prado (PL) que dispõe sobre a utilização de benefício oriundo de programa de milhagem ou similar oferecidos pelas empresas de transporte aéreo, nos casos em que as passagens forem adquiridas com recursos do erário estadual. A proposta é de que o referido recurso seja revertido ao órgão ou entidade estadual que tenha custeado o respectivo bilhete de passagem.

Além disso, os créditos de milhagem deverão ser utilizados exclusivamente para novas viagens oficiais de agentes públicos estaduais ou para atender a outros deslocamentos de interesse público.

 O reconhecimento como patrimônio cultural, imaterial e histórico de Goiás do encontro de culturas tradicionais da Chapada dos Veadeiros, da Caçada da Rainha, do Distrito do Forte, e do jiu-jitsu, também foi avalizado em segunda fase de votação.  

Duas datas de conscientização constaram no rol de projetos que seguem para análise do Executivo. Trata-se da campanha de prevenção de doenças respiratórias denominada "Junho Violeta" e da instituição do Dia Estadual do Idoso (1º de outubro). Os demais, aprovados em segunda fase, abordam títulos de Cidadania Goiana e declarações de utilidade pública.

Primeiro aval do Plenário

Cinco das matérias votadas em primeira fase são assinadas pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB). Entre elas, a de nº 10101/22, que pleiteia instituir uma política estadual de incentivo à geração de energia renovável por produtores rurais.  

Segundo o texto, são consideradas fontes renováveis aquelas que usam recursos naturalmente reabastecidos e cujos resíduos são livres da emissão de carbono e capazes de se regenerar por meios naturais. Por exemplo, as energias hidráulica, solar, eólica e de biomassa de dejetos.

O objetivo da política é a ampliação da oferta de energia no meio rural por meio da utilização de fontes renováveis, em estímulo à competitividade, sustentabilidade e eficiência dos sistemas produtivos na agropecuária de Goiás. Além disso, visa preparar o estado de Goiás para uma transição progressiva das matrizes energéticas. 

Entre os instrumentos propostos, está a concessão de crédito para o financiamento da aquisição de equipamentos, dispositivos, máquinas e de obras necessárias à geração de energia renovável no imóvel rural. Há também a ideia de que tenham prioridade de acesso à importância os agricultores familiares, mini, pequenos e médios produtores rurais, inclusive quando organizados em associações, cooperativas ou arranjos produtivos locais. 

As demais propostas de Cruvinel tratam da prevenção a desastres naturais e de redução de riscos geológicos; de um selo para estimular operações de investimento e financiamento que promovam práticas ambientalmente sustentáveis; de uma data para incentivar a desburocratização; e de uma política para desenvolvimento de pessoas com altas habilidades ou superdotação.

Também avalizado pela primeira vez, o projeto nº 1703/22 requer uma política de valorização e preservação dos frutos do cerrado. O objetivo é incentivar o consumo e preservar os frutos nativos do cerrado com uma política voltada para o desenvolvimento sustentável. 

O presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), é autor da matéria e frisa, na justificativa, que o estado necessita, para continuar seu desenvolvimento consciente, de políticas públicas para evitar que as espécies já ameaçadas, dentre elas o pequizeiro, árvore de presença exclusiva do Cerrado, corram o risco de extinção.

“A devastação ambiental do bioma no cerrado goiano ocorreu, principalmente, para dar lugar as pastagens, agricultura, estradas e a ocupação urbana; além desses fatores, o Cerrado sofre todos os anos com as queimadas, provocadas por causas naturais, acidentais e por falta dos cuidados necessários da população”, afirma.

Outros exemplos de assuntos abordados por matérias aprovadas são a possibilidade de pagamento de fianças via pix; a inclusão do nome do cônjuge nas faturas mensais de consumo e a conscientização sobre a Doença de Crohn.

O projeto nº 1705/19, de Paulo Cezar (PL), foi emendado pelo próprio autor e precisará voltar à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para nova análise. O texto trata da possível proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica e de água em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento.