O deputado Mauro Rubem (PT) solicitou ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputado Helio de Sousa (DEM), que fossem apreciados pelo parlamentares dois projetos de lei. Ambos foram aprovados.

Os dois projetos transformam entidades em utilidade pública. Em ambos os casos, o parecer dos relatórios sugeria a aprovação da matéria.