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Audiência pública que discute violência no campo será realizada na terça-feira, 2

28 de Abril de 2023 às 16:50

A Assembleia Legislativa de Goiás promove, no dia 2 de maio, às 8 horas, no auditório 2, a audiência pública “A Violência no Campo e o Papel do Estado”, uma iniciativa do deputado Mauro Rubem (PT). Em parceria com os movimentos sociais do campo, ele vai debater a violência vivida pelas famílias acampadas no estado de Goiás. O objetivo é “encontrar uma solução para a violação de direitos humanos dessas pessoas em situação de vulnerabilidade social, que reivindicam a terra por meio da reforma agrária, prevista na legislação brasileira”.

De acordo com os promotores da audiência, denúncias apresentadas pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), entidade criada em 1975 e vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), mostram que a Polícia Militar de Goiás, em muitos casos acompanhada de fazendeiros locais, esteve em acampamentos de reforma agrária, destruindo barracos onde vivem famílias. Esses procedimentos teriam sido realizados sem qualquer tipo de investigação prévia ou documento judicial, desrespeitando a ordem do Estado Democrático de Direito.

Além do convite aos movimentos populares do campo, foram enviados ofícios para a Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO); o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); o Ministério Público de Goiás (MPGO); a Diretoria de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); a Defensoria Pública de Goiás (DPE); a Defensoria Pública da União (DPU); a Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça de Goiás (CCF-TJGO).

Agência Assembleia de Notícias
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