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Representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário Familiar ressalta importância do diálogo nos conflitos agrários

02 de Maio de 2023 às 10:20

Na manhã desta terça-feira, 2, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) promove uma audiência pública para debater "A Violência no Campo e o Papel do Estado". A iniciativa, proposta pelo deputado Mauro Rubem (PT), conta com a presença da diretora de mediação e conciliação de conflitos agrários do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Cláudia Maria Dadico.

Em sua participação na mesa de debates, a diretora destacou a importância do diálogo e da mediação na resolução de conflitos agrários. Dadico também enfatizou a preocupação com a situação de Goiás, mencionando "denúncias realmente muito preocupantes e muito graves" relacionadas à violência no campo.

Cláudia Dadico criticou ações violentas e inconstitucionais por parte das forças policiais, afirmando que "esse tipo de prática não se sustenta do ponto de vista do direito e não se sustenta do ponto de vista da observância dos parâmetros internacionais de direitos humanos". Além disso, a diretora questionou a justificativa de ações violentas baseadas em supostos direitos de propriedade, apontando que "a vida e a integridade física das pessoas não podem ser justificadas pela defesa da propriedade".

A diretora também abordou a questão do "esbulho possessório", argumentando que "essa interpretação é totalmente equivocada do ponto de vista do direito", pois a intenção dos ocupantes é protestar diante do não cumprimento das políticas públicas de reforma agrária. Dadico defendeu que a solução para os conflitos no campo deve respeitar os direitos humanos e buscar uma solução pacífica, que permita a permanência das pessoas em seus lugares e uma composição que respeite a dignidade humana.

A audiência pública acontece para discutir e refletir sobre a violência no campo e a busca por soluções que garantam o respeito aos direitos humanos e a função social da propriedade. A participação da diretora Cláudia Maria Dadico evidencia a importância do diálogo e da cooperação entre diferentes instituições e atores sociais na resolução de conflitos agrários no Brasil.

Agência Assembleia de Notícias
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