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CCJ mantém veto ao projeto que garante reserva de vagas de estágio a pessoas negras, indígenas e quilombolas

02 de Maio de 2023 às 14:32

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) manteve o veto da Governadoria ao projeto de lei que garante reserva de vagas às pessoas negras, indígenas e quilombolas nos programas de estágio no âmbito da administração pública estadual direta e indireta. O veto tramita na Casa com n° 10945/22

A matéria, protocolada no Legislativo pela ex-deputada estadual Delegada Adriana Accorsi (PT), recebeu veto integral do governador Ronaldo Caiado (UB). O veto foi relatado pelo deputado Major Araújo (PL), que foi contrário à decisão do governador. O líder do Governo na Casa de Leis, Wilde Cambão (PSD), apresentou um voto em separado pela manutenção do parecer.

O veto terminou mantido com os votos contrários dos deputados Mauro Rubem (PT) e do próprio relator, Major Araújo. 

Agência Assembleia de Notícias
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