Sob o comando do deputado Dr. George Morais (PDT), foi realizada, na tarde desta terça-feira, 2, reunião da Comissão de Serviços e Obras Públicas (CSOP) do Parlamento goiano. O encontro aconteceu na sala das comissões do Palácio Maguito Vilela e contou com a aprovação de uma propositura e a distribuição de quatro matérias à relatoria. Dessas, duas também tem o intuito de estadualizar trechos rodoviários situados no estado de Goiás.

Protocolado sob o nº 8358/21, o projeto de lei colocado em apreciação é de autoria do deputado Bruno Peixoto (UB) e tem como objetivo estadualizar a estrada vicinal de Uirapuru que liga o distrito de Vila Sertaneja a Nova Crixás. A matéria foi relatada pelo deputado Talles Barreto (UB), que emitiu parecer pela aprovação, com sinal verde do colegiado. 

Na justificativa da propositura, Peixoto destaca que a estrada em questão necessita, com urgência, de manutenção. Entretanto, o alto custo da obra inviabiliza o prosseguimento do serviço sob administração dos municípios. A iniciativa estabelece que caberá ao órgão estadual realizar estudos técnicos para estruturação, pavimentação e conservação da via. 

Com teor semelhante, o projeto nº 960/22, de autoria do deputado Wagner Neto (Solidariedade), pleiteia estadualizar o mesmo trecho e, por isso, está apensado ao texto, que segue para o Plenário, onde será, após o aval da Comissão de Serviços e Obras Públicas, apreciado em duas fases de discussão e votação.

Distribuição de proposituras

Durante o encontro também foram distribuídas quatro matérias à relatoria. De autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PL), o projeto nº 1950/22, que tem como objetivo alterar o topônimo do município criado pela Lei n° 4.927, de 14 de novembro de 1963, para Aparecida, será relatado na CSOP pelo deputado Lincoln Tejota (UB).

A iniciativa visa estimular que a cidade consolide sua própria identidade, desvinculada da capital. Segundo o texto, o território que era vila, tornou-se distrito e, posteriormente, município, já teve diversos nomes. Em 1963, com a emancipação política, recebeu o topônimo de Aparecida de Goiânia, que “não é consenso entre os moradores do município, visto que proporciona uma identificação com Goiânia”. O projeto prevê, ainda, que seja realizado, antes da votação pelo Plenário, um plebiscito para ouvir a opinião dos moradores da região.

Já o projeto de lei nº 2343/22, de autoria do deputado Wilde Cambão (PSD), institui que as empresas concessionárias e permissionárias de transporte público intermunicipal disponibilizem meios para que os pagamentos sejam realizados através de Pix. A matéria foi distribuída à relatoria do deputado Antônio Gomide (PT).

Os projetos nº 1306/22 e 7780/21, por sua vez, têm como intuito estadualizar trechos rodoviários situados no estado de Goiás. O primeiro, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), liga os municípios de Perolândia e Caiapônia e foi distribuído à relatoria da deputada Rosângela Rezende. Já o segundo, de autoria do deputado Talles Barreto (UB), liga os trechos de Amaralina e Bonópolis e foi encaminhado à relatoria de Antônio Gomide (PT).

Presente na reunião da CSOP, o petista sugeriu, na ocasião, a realização de audiências públicas com a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) e a Procuradoria-Geral do Estado, para que haja um entendimento entre o Parlamento goiano e os órgãos competentes, com a finalidade de assegurar que matérias voltadas à estadualização de trechos rodoviários, aprovadas na Casa de Leis, sejam sancionadas pelo Poder Executivo. 

“Desse modo, podemos garantir a sanção do que está sendo aprovado, para que haja um trâmite melhor, com menos veto. As reivindicações não vêm dos deputados, mas sim da população da região”, enfatizou Gomide.