Deputados pedem vista de projeto que altera legislação sobre infrações administrativas ao Meio Ambiente
Durante o encontro da Comissão Mista desta terça-feira, 2, três deputados pediram vista da matéria que altera a Lei n° 18.102. A legislação dispõe sobre as infrações administrativas ao Meio Ambiente e respectivas sanções. O projeto, por sua vez, institui processo administrativo para apuração das infrações no estado.
A propositura, de iniciativa da Governadoria, tramita com n° 634/23 na Casa de Leis. Ao ser submetido à apreciação dos parlamentares, os deputados Karlos Cabral (PSB), Bia de Lima (PT) e Coronel Adailton (Solidariedade) pediram vista do texto. Com isso, a discussão e votação da matéria foi prejudicada.