Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 2, os deputados aprovaram em segunda e defintiva votação, o projeto de lei nº 2351/22, do deputado Paulo Cezar (PL), que sugere alterações na Lei nº 19.075/15, que estabelece a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista. O objetivo é aprimorar as formas de apoio às mulheres autistas, em especial as gestantes. 

Para isso, o texto propõe estabelecer atendimento especializado à gestante em espectro autista, com vistas a sanar a falta de psicólogos, psiquiatras e de um membro familiar, no momento do parto. 

Já a proposta nº 4720/19, de iniciativa da hoje deputada federal Lêda Borges (PSDB), também aprovada na sessão de hoje em primeira fase, trata sobre a utilização de espaços públicos de ensino para atividades destinadas à terceira idade.