O deputado Karlos Cabral (PSB) propôs, por meio do projeto de lei nº 569/23, que as escolas públicas do Estado disponibilizem, para uso individual, tablets a todos os estudantes com visão subnormal. Conforme o texto, define-se estudante com visão subnormal, ou baixa visão, aquele que apresenta 30% ou menos de visão no melhor olho, após todos os procedimentos clínicos, cirúrgicos e correção com óculos comuns.

Pela proposta, serão beneficiados os estudantes que tenham comprovada a baixa visão mediante a apresentação de laudo médico, e que estejam matriculados do sexto ano do ensino fundamental ao terceiro ano do ensino médio.

O parlamentar lembra que é da competência  comum dos estados, da União e dos municípios cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas com deficiência e proporcionar aos estudantes os meios de acesso à cultura, educação e ciência. 

Os tablets serão entregues a cada aluno a título de cessão temporária, gerando a obrigação de sua conservação e devolução ao fim de cada ano letivo, conscientizando a capacitação dos professores para que possam salientar a importância da conservação dos aparelhos para uso prolongado.

O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde foi distribuído para relatoria do deputado emedebista Issy Quinan.