Os deputados membros da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento participaram, na tarde desta quarta-feira, 3, de um novo encontro do colegiado na sala das comissões do Legislativo. Durante a reunião, dois projetos foram submetidos à apreciação dos parlamentares. Um deles recebeu pedido de vista e outro teve parecer pela diligência aprovado.

O primeiro, protocolado com n° 7778/21, foi apresentado ao Legislativo pelo deputado Charles Bento (MDB). A proposta altera disposições da Lei n° 18.002, e autoriza o parcelamento do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação. O relator, deputado André do Premium (Avante), se manifestou pela rejeição da matéria. O deputado Mauro Rubem (PT), no entanto, pediu vista do texto, o que prejudicou a votação da matéria.

O segundo, por sua vez, foi apresentado pelo deputado Amilton Filho (MDB). A proposta, de n° 4799/19, autoriza o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) a conceder isenção da taxa de estadia por infrações de trânsito e dos juros nos processos de execução de contrato de parcelamento de multas em período específico. O relatório pela diligência foi assinado pelo deputado Lineu Olimpio (MDB) e aprovado por unanimidade pelo grupo.

Não havendo mais projetos na pauta, o deputado Alessandro Moreira declarou encerrado o encontro e convocou uma nova reunião para a próxima quarta-feira, 10.