Assegurar que as operadoras de telefonia móvel informem em tempo real sobre a redução da velocidade de conexão à internet é o tema do projeto de lei n^o 4455/20, do deputado Virmondes Cruvinel, aprovado em primeira votação em Plenário nesta quarta-feira, 3.

Ao comunicar o consumidor a respeito, prevê o projeto, as operadoras devem informar a quantidade de dados contratada e a disponibilizada no momento da redução da velocidade. No caso de desconformidade com a franquia contratada, a operadora deve fazer a compensação no valor total de consumo. O descumprimento do previsto sujeita a empresa ao Código de Defesa do Consumidor, dispõe ainda a proposição.