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Plenário aprova PEC que modifica artigo que dispõe sobre as prerrogativas parlamentares. A proposta foi nomeada como "PEC da liberdade de expressão"

03 de Maio de 2023 às 17:20

Foi aprovada em primeiro turno a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 430/23, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O texto altera o artigo 12 da Constituição Estadual que dispõe sobre as prerrogativas parlamentares. No painel foram registrados 27 votos a favor e nenhum contrário. 

A matéria segue agora para o segundo turno e, se for novamente aprovada, será promulgada. 

Agência Assembleia de Notícias
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