A 1ª Jornada de Políticas Públicas do Suas: Fortalecendo e Integrando Redes Socioassistenciais teve prosseguimento na manhã desta quinta-feira, 4, no auditório Carlos Vieira do Palácio Maguito Vilela. O evento, que começou ontem, é promovido pela Escola do Legislativo da Alego em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social da Prefeitura de Goiânia, o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e as comissões de Assistência Social e de Atenção à Pessoa Idosa da Casa de Leis.

A jornada começou com uma apresentação cultural do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case-Goiânia). O aluno Josué Araújo cantou uma canção de sua autoria, que narra sua trajetória de vida, composta e desenvolvida dentro do Case, acompanhado do seu professor, Erick Christian, e da sua musicoterapeuta, Adriana Silvestre.

Doutora em Políticas Públicas pela Universidade de Brasília (UnB), a assistente social Maísa Miralva da Silva frisou a importância do evento em capacitar os trabalhadores na compreensão da política e nas formas de executá-la para assegurar os direitos da população.

“Assistência social não é uma política simples de entender, as pessoas acreditam que assistência social é uma política da ajuda, da caridade. Muito ao contrário, é uma política pública do estado e um direito do cidadão. É necessário qualificação, compreensão e fundamentação teórica para se fazer uma boa política, de fato voltada para as  necessidades da população”, explicou Maísa da Silva. 

Coordenador-geral do Departamento de Gestão do Suas, da Secretaria Nacional de Assistência Social, Thiago Silvino Rocha de Oliveira também participou do evento. Ele explanou sobre a Rede Suas, que é o Sistema Nacional de Informação do Sistema Único de Assistência Social, que dá acesso a dados sobre a implementação da Política Nacional de Assistência Social. O Suas trata da proteção e atendimento psicossocial a crianças e adolescentes vítimas de violência (física, psicológica, negligência grave), abuso ou exploração sexual comercial, bem como a seus familiares.

Programação da tarde

Dando continuidade a 1ª Jornada de Políticas Públicas do Suas: Fortalecendo e Integrando Redes Socioassistenciais, na tarde desta quinta-feira, 4, foi realizado duas palestras, que teve como assuntos abordados: Proteção Social Especial, com a servidora da Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal, Cássia Fernandes; e equipamentos e serviços sociais executados na Proteção Social Básica de Goiânia, com o diretor de Proteção Social Especial da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social de Goiânia, Joseleno Vieira dos Santos. 

A abertura foi feita pelo coordenador geral do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social; Família e Combate à Fome, Thiago Silvino Rocha de Oliveira, e também a psicóloga e analista de assuntos sociais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social de Goiânia, Thaísa Carvalho, que trataram sobre prontuário eletrônico e sistema de rede do Suas. 

Posteriormente, a servidora da Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal, Cássia Fernandes, tomou a palavra. Ela tratou sobre PAIF, que é Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família e objetiva apoiar as famílias e, também, promover o acesso a direitos e contribuir para a melhoria da qualidade de vida, sendo o principal serviço do Centro de Referência de Assistência Social (Cras). 

Cássia disse, ainda, que um dos grandes pilares da Seguridade Social Brasileira é a saúde, a Previdência Social e a Assistência Social. “A configuração da assistência social como política pública lhe atribui um campo específico de ação, no caso, a proteção social não contributiva como direito de cidadania e no âmbito da seguridade social”, colocou. 

Fernandes apresentou o atual modelo de Assistência Social no Brasil. Em slide, ela explanou os dados da população brasileira no CadÚnico, que conta com a participação de quase 40% da população brasileira. A especialista ainda informou que o Cadastro Único, SUAS e Benefícios/Transferência de Renda se retroalimentam, com ganho de escala nacional. 

A especialista, ainda na sua fala, apresentou os objetivos da Proteção Social Básica, que inclui o apoio a famílias em situação de pobreza e vulnerabilidade social; fortalecimento do convívio, da capacidade de proteção e cuidado e da autonomia; acesso a direitos, apoio a processos de inclusão social e no mundo do trabalho e, por fim, prevenção de situações de risco social. 

O evento encerra nesta sexta-feira, 5 de maio, no Auditório Carlos Vieira do Palácio Maguito Vilela com mais 4 oficinas de palestras. A ação objetiva oferecer espaço para a integração e o desenvolvimento de competências por meio de debates e discussões sobre temas estruturantes da Política de Assistência Social operacionalizadas nos equipamentos sociais existentes na Política Nacional de Assistência Social (PNAS).