CCJ aprova prioridade para investigações de crimes contra a pessoa idosa
Os deputados membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovaram, na tarde desta quinta-feira, 4, o projeto de lei n° 449/23. A matéria, protocolada no Legislativo pelo deputado Ricardo Quirino (Republicanos), garante prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios e processuais que visem à apuração e responsabilização de crimes contra a pessoa idosa. O parecer favorável foi assinado pelo deputado Major Araújo (PL). O texto seguirá agora para apreciação do Plenário.