Ícone alego digital Ícone alego digital

É lei: Circuito da Cerveja Artesanal é publicado no Diário Oficial

08 de Maio de 2023 às 13:30

Foi sancionado pelo governador Ronaldo Caiado (UB) e publicado no Diário Oficial o Circuito da Cerveja Artesanal do Estado de Goiás, proposto pelo deputado Karlos Cabral (PSB). Trata-se da Lei Estadual nº 21.907 (originalmente projeto de lei nº 1319/20).

De acordo com o texto, a instituição do Circuito tem por finalidade incentivar a produção da cerveja artesanal por meio das cervejarias caseiras e microcervejarias, promover eventos ligados ao setor de produção de cerveja artesanal, desenvolver o turismo e gerar emprego e renda.

Durante todo o período do circuito, os produtores de cerveja artesanal poderão oferecer ao público preços diferenciados e apresentar cervejas artesanais especiais para o evento, divulgando suas características e as tradições de cada região. As ações promovidas no Circuito Turístico-Cultural da Cerveja Artesanal serão acompanhadas pelo órgão estadual competente.

Em eventos promovidos ou fomentados pelo estado de Goiás ou por sua administração indireta, em que seja disponibilizado espaço para exposição e comercialização de bebidas alcoólicas, fica assegurado o direito de participação de microcervejarias e ‘brewpubs’ goianos, em pelo menos 20% do espaço destinado para exposição ou comercialização de bebidas alcoólicas.

Agência Assembleia de Notícias
Compartilhar

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no portal. Ao utilizar você concorda com a política de monitoramento de cookies. Para ter mais informações sobre como isso é feito, acesse nossa política de privacidade. Se você concorda, clique em ESTOU CIENTE.