O deputado Veter Martins (Patriota) requer com o projeto nº 660/23 a criação da Política Estadual de Amparo à Saúde da Mulher em Uso Abusivo de Álcool, com o intuito de garantir à mulher e aos seus familiares a recuperação mediante a assistência psicossocial e o acesso total aos tratamentos disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o texto da matéria, o amparo deve garantir a confidencialidade em relação ao manuseio dos dados pessoais das mulheres que estão sendo atendidas no SUS, conforme as necessidades do paciente.

Na justificativa da propositura, o parlamentar afirma que o consumo abusivo de álcool pelas brasileiras aumentou cerca de 4,25% por ano, entre 2010 e 2020. A tendência foi registrada em 12 capitais e no Distrito Federal. Os maiores aumentos no consumo foram verificados em Curitiba 8,03%, São Paulo 7,34% e Goiânia 6,72%. O levantamento é realizado pelo Centro de Informações Sobre Saúde e Álcool (CISA), com dados do Datasus 2021.

Veter reforça, ainda, que o objetivo é criar políticas públicas que determinem que o Estado de Goiás ofereça a devida assistência à mulher, utilizando ferramentas sociais que possibilitam a reinserção social e a reconstrução do vínculo familiar, tendo em vista de proporcionar as mínimas condições de recuperação das vítimas que lutam contra o abuso no consumo de álcool.

A matéria foi relatada pelo deputado Lincoln Tejota (UB), que emitiu parecer favorável e que foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Agora o projeto será apreciado em Plenário em duas fases de discussão e votação.