Projeto estabelece normas para exames preventivos de câncer
O deputado Evandro Magal (PSDB), apresentou projeto de lei que dispõe sobre a realização de exames preventivos de câncer de mama e de colo do útero em servidoras públicas estaduais. A proposta foi lida em plenário e encaminhada à Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa.
O projeto determina que todas as servidoras, celetistas ou contratadas, que prestem qualquer forma de serviço aos órgãos públicos, deverão fazer os exames preventivos pelo menos uma vez por ano. No dia do exame, as servidoras terão folga.
Evandro Magal justifica que medidas são necessárias, visto que o câncer de mama é o que mais mata mulheres no país, principalmente entre 40 e 69 anos. Ele explica que a propositura nasceu depois da audiência pública realizada pela Comissão de Trabalho, Legislação e Seguridade Social que discutiu o assunto.