Foi aprovado, na sessão plenária desta terça-feira, 9, o projeto n° 6376/19, do ex-deputado Vinícius Cirqueira, que defende a inclusão da água mineral envasada entre os itens da cesta básica. O objetivo é oferecer maior acesso à água potável de qualidade para as populações carentes e incentivar a redução de doenças relacionadas ao consumo de água imprópria.

Se sancionada a proposta, a água mineral passará a contar com o mesmo tratamento tributário conferido aos demais itens da cesta básica, o que, afirma o parlamentar na justificativa do projeto, “certamente acarretará a queda de seu preço e o consequente incremento do acesso das camadas mais necessitadas à água de boa qualidade”.

A sanção ou veto ao projeto de lei cabe ao governador. No segundo caso, o projeto retorna à Assembleia Legislativa para que o veto seja apreciado pelos deputados.