Discutido e aprovado em segunda discussão e votação em Plenário nesta terça-feira, 9, o projeto n^o 10242/22, de autoria do deputado Karlos Cabral (PSB), altera a Lei nº 20.196, de 2018.  

A alteração dispõe que a jornada de trabalho semanal para os ocupantes de cargos de psicologia passe a ser de 30 horas, em vez das 40 horas previstas atualmente. A mudança alcança os psicólogos servidores públicos do Executivo goiano.

Trata-se, diz Cabral na justificativa do projeto, “de uma justa reivindicação dos servidores que ocupam tais cargos efetivos, o que vai ao encontro do entendimento do Conselho Federal e Regional de Psicologia”. Além disso, ressalta, no Congresso Nacional tramita o projeto de lei n^o 1214/19, que fixa a jornada de trabalho do psicólogo em 30 horas semanais. Nessa proposta, observa Karlos Cabral, é justificado que “a proposta faz jus à complexidade da atuação do psicólogo”.