Durante a Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira, 9, os deputados aprovaram, em segunda e definitiva votação, a propositura nº 5278/20, do deputado Virmondes Cruvinel (UB). O projeto assegura que os eventos esportivos e culturais, realizados por meio de benefício fiscal, reservem em suas contratações de mão de obra, sempre que possível, um mínimo de 10%, a serem preenchidos entre jovens aprendizes e aqueles que cumprem ou tenham cumprido medida socioeducativa ou jovens inscritos em projetos esportivos ou culturais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social ou da Secretaria de Estado de Cultura. A matéria segue agora para sanção ou veto da Governadoria.

Os jovens deverão cumprir ao menos um dos seguintes requisitos: estarem matriculados no ensino fundamental ou médio; serem de famílias cadastradas no Programa Bolsa Família; apresentarem defasagem de série no colégio; apresentarem algum tipo de deficiência; estarem em tratamento por dependência química ou estejam em situação de vulnerabilidade em razão de terem sido vítimas de violência, exploração sexual ou situações análogas.

Do total das vagas reservadas, um mínimo de 1/5 deverá ser destinado aos jovens que cumprem ou tenham cumprido medida socioeducativa. Nas vagas destinadas aos jovens inscritos em projetos esportivos ou culturais, deverá ser priorizada a contratação daqueles cujos projetos tenham pertinência temática com o evento realizado.