Aprovada em primeira discussão e votação na sessão plenária desta terça-feira, 9, a proposição n^o 7783/21, da ex-deputada Adriana Accorsi (PT), hoje deputada federal, institui a campanha permanente de combate contra o assédio e a violência sexual nos eventos e espaços esportivos.

Para o enfrentamento ao assédio e à violência sexual, o projeto elenca como objetivos “divulgar informações sobre o assédio e a violência sexual durante os eventos esportivos ou culturais realizados nas instalações dos estádios, ginásios e afins; disponibilizar os telefones de órgãos públicos responsáveis pelo acolhimento e atendimento das mulheres por meio de cartazes informativos dentro dos eventos e espaços esportivos; incentivar a denúncia das condutas tipificadas; promover a conscientização do público e dos profissionais dentro dos eventos e espaços esportivos sobre o assédio e a violência contra a mulher; disponibilizar o acesso aos materiais dos órgãos públicos que atuem no acolhimento e enfrentamento à violência contra a mulher”.

Para os efeitos do projeto, as câmeras de videomonitoramento de segurança dos eventos e espaços esportivos deverão “ser disponibilizadas para que as mulheres possam reconhecer os infratores e identificar o exato momento do assédio ou violência sexual, para a efetivação da denúncia das condutas junto aos órgãos de segurança do Estado”.

Ficam previstas, por fim, entre outras ações, campanhas educativas e políticas públicas de enfrentamento ao assédio e à violência sexual.