Aprovado em primeira discussão na sessão plenária desta terça-feira, 9, a proposição n^o 5941/19, do ex-deputado Jeferson Rodrigues, dispõe sobre o serviço de acolhimento familiar provisório de crianças e adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado "Serviço Família Acolhedora".

O Serviço Família Acolhedora tem por finalidade “proporcionar a guarda subsidiada de crianças e adolescentes por famílias que tenham condições de recebê-Ias e mantê-Ias condignamente, de modo a lhes garantir a manutenção dos direitos básicos necessários ao processo de crescimento e desenvolvimento, até que se promova a reintegração familiar ou a colocação em família substituta”.

Entre os oito objetivos do projeto, estão os de “romper o ciclo de violência e de violação de direitos em família socialmente vulneráveis”, “mobilizar a rede em torno da família em situação de vulnerabilidade, em busca de alternativas para a melhoria do convívio familiar e comunitário” e “oferecer apoio às famílias de origem, de modo a favorecer sua reestruturação para o retorno de seus filhos, sempre que possível”.

O projeto na íntegra pode ser conferido aqui.