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Propositura que proíbe cobrança de esgoto em regiões não atendidas é aprovada em 1ª votação

09 de Maio de 2023 às 16:19

Foi aprovado na sessão ordinária da Alego desta terça-feira o projeto n° 6100/19, de autoria do deputado Lucas Calil (PSD), que dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de esgoto em regiões não atendidas. De acordo com o deputado, a cobrança de esgotamento sanitário, em conjunto com a tarifa de abastecimento de água, é praticada em todo o território estadual e calculada com base na quantidade de água que é abastecida a residência.

“Calcula-se o valor de esgoto produzido levando como base o valor em metro cúbico de água fornecida”, explica o parlamentar na proposição. Diversos bairros dos 246 municípios goianos, porém, ele ressalva, têm a cobrança da taxa sem possuírem rede coletora de esgoto.

Agência Assembleia de Notícias
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