Em trâmite na Assembleia Legislativa goiana desde o dia 5 deste mês, a proposição n^o 686/23 cria a Frente Parlamentar de Apoio e Desenvolvimento das Entidades Filantrópicas.

A autoria é do deputado Delegado Eduardo Prado. Consoante a resolução n^o 1.379/12, que normatiza a criação das Frentes Parlamentares no âmbito da Alego, o autor da proposta de criação de uma Frente será, necessariamente, seu coordenador.

O objetivo dessa Frente, explicita Prado na proposta, é o de estimular a execução de políticas voltadas às entidades filantrópicas, “bem como contribuir, aperfeiçoar e qualificar a Legislação Estadual de assistência às entidades, estabelecendo uma segurança jurídica e operacional”.

As entidades filantrópicas, justifica o parlamentar, “são aliadas essenciais para o poder público manter o atendimento de qualidade para a população, uma vez que Estado é incapaz de promover sozinho de forma integral o bem-estar social”.

Ele pontua, ainda, que essas entidades atuam diretamente ligadas à área de assistência social, ambiental, saúde e educação, entre outras.

Cada Frente Parlamentar deve ter pelo menos dez deputados e caráter suprapartidário, com representação de pelo menos 1/5 dos partidos políticos com assento na Casa de Leis – atualmente, 3 partidos de um total de 15. É permitida a participação de representantes da sociedade civil e de órgãos públicos relacionados ao tema da associação.

O funcionamento de uma Frente Parlamentar é de até seis meses, prazo prorrogável por outros seis meses. Por estar em questão um “assunto complexo e multidisciplinar”, Eduardo Prado afirma acreditar que a duração terá o primeiro limite de seis meses previsto.  

Leia sobre a criação de outras 14 Frentes Parlamentares na 20ª Legislatura.