De autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), foi aprovada em primeira votação na manhã desta quinta-feira, 11, em Plenário, a matéria n^o 121/23, que institui o programa estadual de atendimento médico nas creches e berçários em Goiás.

Desenvolvido por uma equipe multidisciplinar, o programa deve prestar os serviços de avaliação ponderal de peso e altura, atualização de vacinas e orientações preventivas relacionadas à atenção e ao cuidado com a saúde dos profissionais da educação lotados nas creches e berçários.  

É previsto um calendário mensal para atendimento nessas unidades educacionais e uma atuação em conjunto das Secretarias de Educação e da Saúde e dos municípios.

Propõe-se que a administração etadual possa firmar convênios com a União, os municípios e as pessoas jurídicas de direito privado para que a lei em questão seja executada.

Ao justificar a proposição, Sebba ressalta que a possibilidade de abordagem da criança nos espaços de sua vida cotidiana, como instituições de educação infantil, amplia a capacidade de atuação na prevenção de doenças, na promoção da saúde e identificação de necessidades especiais em tempo oportuno.

“Conforme depreende-se da agenda de compromisso proposta pelo Ministério da Saúde, como iniciativa para promoção do direito fundamental à saúde das crianças, amparando-se em diversos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, em especial a Carta de Direitos Humanos, o projeto de lei ora apresentado constitui verdadeiro mecanismo de efetividade à Política Integral de Saúde da Criança, além de alinhado com a previsão orçamentária já disponibilizada", acrescenta o parlamentar.