No intuito de ampliar o debate sobre educação inclusiva, tão necessário e pouco abordado, foi sancionado pelo governador interino Daniel Vilela (MDB) o Dia Estadual de Luta pela Educação Inclusiva, de autoria do deputado Karlos Cabral (PSB). Trata-se da Lei Estadual nº 21.919 (originalmente projeto de lei nº 4800/21).

Cabral assinala que o Dia Estadual de Luta pela Educação Inclusiva é comemorado no cenário nacional desde 2004, a fim de reafirmar a defesa de uma educação verdadeiramente inclusiva, que tenha como referência aqueles que têm sido reiteradamente excluídos dos sistemas de ensino formal: negros, meninas, homossexuais, índios, populações em situação de rua, adolescentes autores de ato infracional e pessoas com deficiência (crianças e jovens), que constituem o público-alvo da educação especial.

A partir de agora, a data comemorativa, definida como 14 de abril, passa a fazer parte do calendário oficial de eventos de Goiás. Ao defender a pauta voltada à cidadania, o deputado ressalta a educação como um direito afirmado na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), na Declaração de Incheon (2015), na Constituição Federal (1988), na Lei nº 13.005/2014, do Plano Nacional de Educação, e na Lei nº 11.738/2008, do Piso Nacional do Magistério.

“A principal diferença entre a escola inclusiva e a escola especial é que a escola inclusiva é toda instituição de ensino que deve propiciar um ambiente acolhedor e inclusivo a todas as pessoas, retirando as barreiras que impedem o desenvolvimento pleno dos indivíduos. Já a escola especial consiste em institutos que acolhem uma parcela da sociedade a fim de tratar as suas necessidades específicas, que, por muitas vezes, ficam desamparadas pelo ensino regular”, define Karlos.