Os alunos da rede pública estadual de ensino devem ter disponíveis testes de intolerância alimentar, de acordo com a proposição 659/23, de autoria da deputada Bia de Lima (PT).

A detecção precoce de intolerâncias alimentares, justifica a parlamentar, permitirá que as escolas adotem medidas preventivas e garantam que os alunos não sejam expostos a alimentos que possam lhes causar problemas de saúde. Conforme a justificativa da parlamentar, os testes serão realizados por profissionais capacitados em nutrição e áreas afins, anualmente e de forma gratuita.

Bia de Lima afirma, ainda, no texto da justificativa, que os resultados dos testes de intolerância alimentar deverão ser comunicados aos pais ou responsáveis dos alunos, bem como às escolas, que deverão adotar as medidas necessárias para garantir a segurança alimentar dos estudantes.

O projeto de lei encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob relatoria do deputado Mauro Rubem (PT).