O deputado Eduardo Prado (PL), propõe, por meio do projeto de lei nº 614/23, promover e incentivar os municípios goianos, que possuem hospitais de referência, a criar casas de passagem com  o intuito de acolher o cidadão que necessite de tratamento médico-hospitalar, ou realizar exames médicos fora de seu domicílio ou residência permanente.

O objetivo, conforme a justificativa da proposta, é oferecer assistência social humanizada a todos os pacientes que necessitam sair de seu domicílio, para realizar tratamentos mais complexos de saúde em centros maiores.

A propositura dispõe, acolher pacientes que dependem da comprovação por atestado médico de tratamento, para que o procedimento seja efetuado mediantes o acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS) e que seja encaminhado pelo município de origem.

Em 2017, no estado de Santa Catarina foi aprovado a lei de nº 17.129/2017 pelo deputado Aldo Schneider (MDB), o projeto tem como referência para elaboração do projeto que “cuja implantação se revela bastante viável também no estado de Goiás” afirma o parlamentar em suas justificativas.

O projeto foi distribuído ao deputado Mauro Rubem (PT), na Comissão, Justiça e Redação (CCJ), e aguardar parecer do relator para depois  seguir para a votação em plenário.