De iniciativa do deputado Mauro Rubem (PT), com a proposição 601/23, a Frente Parlamentar em Defesa das Instituições Federais de Ensino Superior de Goiás foi criada na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A instituição do novo colegiado deu-se com o Decreto Administrativo 3.452, de 26 de abril de 2023, com prazo de duração correspondente à atual legislatura.

Criada com a missão de defesa dos interesses das instituições de ensino superior da esfera federal em Goiás, a Frente cuida da interlocução com as iniciativas públicas e privadas envolvidas na temática, além da realização de audiências públicas, debates, fóruns, estudos legislativos, dentre outras atividades, para ampliar o debate sobre o tema. As instituições de ensino superior da esfera federal em Goiás que integram a pauta do bloco parlamentar são: Universidade Federal de Goiás (UFG), Universidade Federal de Jatai (UFJ), Universidade Federal de Catalão (UFCat), Instituto Federal Goiano (IF Goiano) e o Instituto Federal de Goiás (IFG).

Dentre as razões que motivaram a criação do colegiado, segundo a justificativa apresentada por Mauro Rubem, destaca-se a gestão orçamentária. Nos últimos anos, afirma o parlamentar, o setor foi objeto de cortes impactantes, que resultaram em perdas relativas à manutenção, pagamento de professores e profissionais, além de custeio de serviços diversos. Somente em 2022, de acordo com a proposição, a educação passou por três marcos negativos: em junho houve o corte de R$ 1,6 bilhão no Ministério da Educação e corte de R$ 438 milhões para universidades e institutos federais; em outubro o bloqueio temporário de R$ 328,5 milhões para universidades e institutos, posteriormente liberados; e em novembro o congelamento de R$ 366 milhões em recursos de universidades e institutos federais, sob a justificativa de respeitar a chamada regra do teto de gastos, que limita os gastos públicos, e disponibilizados novamente no início de dezembro.

A Frente Parlamentar busca, portanto, além de um esforço plural para melhorar o debate sobre temas da área, um acompanhamento regular da disponibilidade orçamentária destinada a estas instituições para evitar que situações assim se repitam, conclui o petista.

Composição

Integram a Frente Parlamentar em Defesa das Instituições Federais de Ensino Superior de Goiás os deputados: Mauro Rubem (PT) como coordenador, Bia De Lima (PT), Veter Martins (Patriota), Wagner Camargo Neto (Solidariedade), Dr. George Morais (PDT), Antônio Gomide (PT), Tales Barreto (UB), Cairo Salim (PSD), Major Araújo (PL), Ricardo Quirino (Republicanos) e Gugu Nader (Agir).

Sobre as Frentes Parlamentares

São associações de parlamentares de diversos partidos para discutir temas específicos de interesse social. Mais do que acompanhar discussões sobre o tema na Alego, as Frentes Parlamentares buscam apresentar aos outros deputados a importância daquilo que defendem e atrair apoio nas decisões e projetos a serem analisados. Esses colegiados possuem caráter suprapartidário, ou seja, ainda que constituídas por membros de partidos diversos e com ideais políticos distintos, têm em comum o interesse por uma mesma causa que está acima dos interesses e ideologias dos partidos políticos.