As unidades escolares da rede estadual de ensino de Goiás onde ocorram crimes contra a vida, violência física ou que exponham a integridade psicológica e física de seus integrantes, deverão ser compulsoriamente transferidas para a gestão do Comando de Ensino da Polícia Militar, de acordo com a proposição 709/23, de autoria do deputado Major Araújo (PL).

A medida apresenta em sua justificativa os recentes acontecimentos de violência nas escolas em Goiás e no Brasil. Na visão do parlamentar, a escola é um ambiente que deveria ser cuidadosamente protegido pelo Estado, mas que injustificadamente ainda não teve iniciativa para criar nenhum mecanismo real e efetivo para controlar e debelar essas ocorrências.

A gestão da Escola Militar apresenta-se como alternativa prática para o problema, de acordo com Araújo. Os comandos dos colégios são exemplos a serem seguidos, pois demonstram eficiência no que tange à segurança dos alunos, professores e servidores, justifica o deputado. A norma propõe que o Comando de Ensino da Polícia Militar de Goiás designará, imediatamente após a intervenção, um oficial para comandar a unidade escolar nos moldes do regimento dos colégios militares.

O projeto de lei foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego, onde será analisado e, caso aprovado, deverá passar pelo Plenário da Casa para discussão e votação.