Foi realizada no início da tarde desta terça-feira, 16, a audiência pública “Ensino médio regular noturno, direito inalienável”, promovida pela deputada Bia de Lima (PT). Em pauta o remanejamento de alunos do ensino médio regular para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) após o fechamento de turmas noturnas de escolas estaduais no início deste mês de maio.

Estiveram presentes integrantes do Conselho Estadual de Educação e da Secretaria Estadual de Educação, membros da Associação dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg-Sindicato) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), além de professores e alunos da rede estadual de ensino.

Bia de Lima ressaltou ter cursado sétima e oitava séries à noite. “Sou uma árdua defensora do ensino regular noturno”, afirmou, dizendo que a migração dos alunos para o EJA significa um “aligeiramento” do ensino noturno.

"Mesmo o fato de um aluno estar atrasado em relação à série prevista para a sua idade, disse, não justifica essa aceleração do ensino, que significaria a subtração de uma educação mais completa, que diminui a chance [do aluno] de chegar ao ensino superior”, destaca.

O que ela buscava com a audiência, acrescentou, era saber “o que a Seduc de fato está propondo? Com quais objetivos? Como a sociedade vai garantir que não terá prejuízo, como garantir o direito legítimo de os professores não terem prejuízo?”.

Superintendente de Gestão Estratégica e Avaliação de Resultados da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), Márcia Maria de Carvalho Pereira contrapôs a deputada afirmando que “os dados de frequência do [ensino] noturno são alarmantes” – não só dos alunos, disse, mas também de professores.

Segundo a superintendente, a média geral de frequência dos alunos de 392 escolas que oferecem o ensino noturno em Goiás, que “já não chegava a 70% em janeiro, sendo 75% o necessário para a aprovação de um aluno”, vem caindo a cada mês e foi de apenas 43% em abril.

“Se o aluno não frequenta a aula, a gente precisa propor novas coisas”, argumentou. Ela sustentou, ainda, que o currículo do EJA, levado a sério, “não traz prejuízo” e pode até mesmo “acelerar a chegada à universidade”.

Sobre o ensino ofertado pela manhã ou à tarde dificultar que alunos do ensino médio trabalhem, Márcia pontuou que, se tratando de menores de idade, legalmente só podem fazer estágios de 4 a 6 horas. Quanto aos maiores de 18 anos, ela concordou que a falta da opção noturna pode ser um entrave.

Gerente de Educação de Jovens e Adultos da Seduc, Divino Alves Bueno, defendeu o EJA. Ele frisou que a maioria dos alunos do noturno tem 17 anos ou mais de idade, e que esses alunos seriam beneficiados pela ampliação da Educação de Jovens e Adultos. Ele especificou tratar-se de uma ampliação “com qualidade” e frisou ser preciso atualizar o currículo escolar, que é de 2018.

Professora doutora e integrante do Fórum Goiano de EJA, Ana Desireé Ribeiro de Castro afirmou que na audiência não estava ocorrendo a discussão de uma proposta, e sim “a efetivação de uma ação de governo”. A portaria que implanta o EJA, ressaltou, é retroativa, aplicando-se já ao primeiro semestre letivo de 2023. “Como se implanta uma modalidade retroativa?”, questionou.

Ela disse, ainda, não ser “possível jogar a causa do não comparecimento de alunos e professores [às aulas noturnas] neles mesmo. Eles têm um compromisso sério com a manutenção da própria vida”. 

Representantes de outros órgãos, bem como a própria Bia de Lima, criticaram o que disseram ser a falta de diálogo antes da implantação da política atual. Seria preciso, disseram, conversar com todos os afetados pela medida.

“Educação de gabinete não funciona”, afirmou o presidente do Sintego de Aparecida de Goiânia, Valdeci Português, relatando que a infrequência sempre foi algo característico do ensino noturno, mas que seria “menor hoje que há alguns anos”, e há alunos que “vão continuar a estudar, precisam desse horário. Na periferia os alunos estão cuidando de casa para os pais trabalharem”, ou estão eles mesmos “trabalhando o dia inteiro”.

Na sequência, o professor Flávio Cota Brandão, do Colégio Estadual Polivalente Frei Jõao Batista de Anápolis e integrante da direção do Sintego, relatou a surpresa de alunos e professores com a medida. “Os alunos estão desnorteados com a decisão”, afirmou. O professor de matemática enfatizou acreditar na discussão política como mecanismo para que um consenso seja encontrado, visando a melhor solução para a sociedade. Por fim ,reiterou o pedido de revisão da medida adotada ao conselheiro e membros da Seduc presentes.

Como representante dos alunos das escolas estaduais Samuel Zunchenddu, aluno do Colégio Estadual Lyceu de Goiânia e Coordenador-Geral do Grêmio da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), mencionou o medo de um futuro de desamparo. Para Samuel, a medida foi adotada sem planejamento, reiterando a surpresa por parte dos alunos. De acordo com o estudante, o ensino noturno representa um mecanismo de amparo a quem não tem condições de frequentar a escola em horário diferente. “O direito à educação deve ser para todos, e uma medida desse teor não pode simplesmente ser efetivada”, declarou. Por fim o aluno questionou a contrapartida da decisão, afirmando que a nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), utilizada pela SEDUC como indicador, pode mascarar os impactos na sociedade por não representar, necessariamente, a realidade das escolas.

Encerrando a audiência, Bia de Lima agradeceu a presença dos participantes solicitando aos integrantes do Conselho que levem à secretária de Educação, Aparecida Fátima Gavioli, o pedido de revisão, mantendo a oferta regular no ensino noturno. A deputada reiterou a necessidade de uma discussão ampla, com toda a rede escolar, com oportunidade de fala a todos, para uma melhor resposta à comunidade educacional.