Reunida pela 8ª vez na atual Legislatura nesta quarta-feira, 17, a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (CTFO) distribuiu três projetos e votou oito.

A reunião ocorreu de forma híbrida e foi coordenada pelo presidente do colegiado, Renato de Castro (UB), a partir da sala de comissões do Palácio Maguito Vilela.

Dos oito projetos votados, seis haviam recebido parecer pelo arquivamento, o que foi anuído em todos os casos. Trata-se de um procedimento comum a processos de teor informativo, com relatórios provenientes de outros órgãos – a CTFO os recebe para apreciação e posteriormente os arquiva se os integrantes do colegiado estiverem de acordo a respeito.

Foram arquivados os processos n^os 271/23 e 134/23, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), n^os 10950/22, 10951/22 e 10953/22, da Secretaria do Estado da Saúde (SES), e n^o 93/23, um relatório de realizações do Governo estadual – mensagem acompanhada tanto do balanço das principais realizações do Executivo entre 2019 e 2022 como das metas prioritárias para o período de 2023 a 2026.

As matérias que haviam recebido parecer do relator pela aprovação, por sua vez, foram as de n° 10560/22 e n° 3697/20. A primeira propõe alterações no Código Tributário de Goiás (CTE) para revogar dispositivo que condiciona a aquisição de selos de controle fiscal ao pagamento do ICMS; a segunda, isenção do ICMS da conta de energia para os contribuintes que utilizarem geradores de energia solar.