Projetos de deputados são aprovados em Plenário
Durante a Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira, 17, os deputados aprovaram, em primeira e em segunda discussão e votação, vários projetos de autoria parlamentar. Uma das proposituras que foram aprovadas em definitivo é a de no 106/23, do deputado Lincoln Tejota (UB), que institui, no calendário cívico-cultural de Goiás, o Dia da Cannabis Terapêutica, a ser comemorado anualmente em 27 de novembro.
A lei, explica o parlamentar na proposição, “tem como objetivo inspirar ações e conscientizar a população em âmbito estadual, pelo uso medicinal da Cannabis terapêutica e a defesa dos pacientes que utilizam esse medicamento”.
No último dia 20 de abril, o uso medicinal da Cannabis foi tema de audiência pública na Alego.
Confira a seguir outras matérias de deputados aprovadas na sessão de hoje.
Primeira discussão e votação
Projeto 5151/21 – ex-deputado Helio de Sousa - Reconhece as feiras livres que comercializam produtos hortifrúti como serviços essenciais.
Projeto 1817/22 – ex-deputada Delegada Adriana Accorsi – Determina que seja disponibilizado em sites e aplicativos de órgãos do Governo, um ícone destinado a denúncias de crimes cometidos contra crianças e adolescentes.
Segunda discussão e votação
Processo nº 168/23 – Dr. George Morais - Institui o Dia Estadual do Movimento Mães que oram pelos filhos.