Os deputados da Alego se reuniram na tarde desta quarta-feira, 17, para votar 23 projetos de lei. Além disso, foram analisados, também, requerimentos parlamentares e pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Na pauta, constaram apenas textos com origem na Casa.

Entre os projetos, 12 iniciativas estavam em primeira fase de votação, sendo que três foram emendadas e deverão passar por nova avaliação da CCJ e, as demais, receberam sinal verde do Plenário. Os outros 11 textos foram aprovados em definitivo e estão, agora, aptos à possível sanção do Executivo.

Dos processos legislativos que concluíram a tramitação no Parlamento goiano, quatro sugerem datas comemorativas ou de conscientização em Goiás. Lincoln Tejota (UB) propõe o Dia da Cannabis Terapêutica (27 de novembro) e Cristiano Galindo (Solidariedade), o Dia Estadual do Fisioterapeuta (27 de janeiro). Já Paulo Cezar (PL) requer o Dia Estadual da Associação dos Hospitais do Estado de Goiás (14 de julho) e Dr. George Morais (PDT), o Dia Estadual do Movimento Mães que Oram Pelos Filhos  (30 de março).

Outra proposta que segue para análise da Governadoria é a que pleiteia uma política de bem-estar e valorização do profissional da educação. Assinada por Charles Bento (MDB), a matéria visa reconhecer os que trabalham com a educação em seu respectivo meio de trabalho.

Em sua justificativa, o deputado observa que a propositura formaliza a preocupação com qualidade de vida dos trabalhadores da educação. Segundo ele, valorizar e cuidar dos profissionais dessa área é responsabilidade social e ética da sociedade, do stado e de cada cidadão. 

Primeiro aval do Plenário

Proposta do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), o projeto nº 5023/21 sugere proibir a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, no âmbito de Goiás.  O objetivo é a implementação de mais uma medida coercitiva aos agressores para inibir à violência contra as mulheres.

Outro processo legislativo que trata da segurança é o de nº 1817/22, o qual requer que seja disponibilizado, em sites e aplicativos de órgãos do Governo, um ícone para denunciar crimes cometidos contra crianças e adolescentes. A iniciativa é da ex-deputada estadual e agora federal Delegada Adriana Accorsi (PT).

Os demais aprovados em primeira fase de votação tratam de temas diversos. Por exemplo, uma campanha de incentivo à doação de eletrônicos a alunos da rede pública e um programa para capacitar policiais na prevenção de suicídios. Ou, então, medida em prol de recém-formados desempregados e incentivo ao desporto universitário.

O próprio autor da matéria, Wagner Camargo Neto (Solidariedade), apresentou emenda ao projeto n° 407/23, que quer instituir o Dia do Atleta Paralímpico. Igual destino teve a iniciativa de nº 4513/21, a qual propõe política pública de telemedicina para mulheres gestantes e acabou emendada pelo autor, Virmondes Cruvinel (UB). O reconhecimento das feiras livres que comercializam produtos hortifrúti como serviços essenciais é o tema do projeto nº 5151/21, que é do ex-deputado Helio de Sousa (PSDB) e recebeu emenda de Amilton Filho (MDB).

Requerimentos

Durante a sessão, o Plenário avaliou uma série de requerimentos parlamentares. Um dos avalizados solicitou a transferência das três próximas sessões ordinárias para às 9 horas. Sendo assim, as plenárias dos dias 18, 22 e 25 de maio serão realizadas no referido horário.

Dois requerimentos acabaram rejeitados. Um deles é do deputado Mauro Rubem (PT) e pede uma manifestação de repúdio contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL) por expor, nas redes sociais, a professora da rede pública. Gayer criticou a profissional de educação por comparecer em sala de aula com camiseta onde estava escrita a frase “Seja marginal, seja herói”. Todos que estavam presentes no plenário votaram contra a proposta.

A outra solicitação negada, com 22 votos contrários e 2 favoráveis, é de Bia de Lima (PT). O requerimento solicita à Procuradoria-Geral de Justiça de Goiás a realização de levantamento do número de salas de aula da rede pública estadual que foram fechadas e o número de alunos afetados.