De autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), o projeto n^o 8846/21, aprovado em primeira discussão e votação em Plenário nesta quinta-feira, 18, altera a Lei n^o 16.369, de 9 de outubro de 2008, que institui a política de incentivo ao uso da bicicleta em Goiás.

Ficam acrescidos três incisos ao art. 2º da lei, que traz as finalidades da implementação da política em questão: VI - criação de uma cultura favorável aos deslocamentos ciclo viários, como modalidade de deslocamento eficiente e saudável; VII - a redução nos índices de emissão de poluentes; VIII- a melhoria da qualidade de vida nos centros urbanos e das condições de saúde da população.

No art. 3º, que elenca os objetivos da política de incentivo ao uso da bicicleta, ficam incluídos dois incisos: XI - apoiar os municípios na construção de ciclovias, ciclofaixas e sistemas ciclo viários urbanos, bem como na instalação de bicicletários públicos e equipamentos de apoio ao usuário; XII - implantar políticas de educação para o trânsito que promovam o uso da bicicleta e a sua boa convivência com os demais veículos.