O Governo enviou a esta Casa o projeto n. 631/23, que veta integralmente propositura aprovada pelo Plenário sobre a criação da Política Estadual de Promoção da Educação Socioemocional na rede estadual de ensino. Trata-se de matéria de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB) que tramitou com o n. 4002/20.

Para tomar a decisão, o chefe do Executivo baseou-se em despacho da secretária estadual de Educação. A titular da pasta sugere o veto total por considerar que não há inovação no projeto, pois seus objetivos já integram a rotina e as atividades da rede estadual de ensino. Segundo ela, são desenvolvidas, por meio do Núcleo de Segurança e Saúde do Servidor e do Estudante, ações socioemocionais e interdisciplinares para contribuir com todas as dimensões da saúde. “Portanto, estimulam-se a inteligência emocional e o aprendizado fomentador do autoconhecimento, da autoestima e do autocuidado.”

A secretária destacou que o núcleo coordena e implementa planos e ações referentes ao Programa Saúde na Escola (PSE) e ao Programa Somos Capazes (PSC). Como exemplos de ações, citada a realização de palestras socioeducativas, a atuação em gestão emocional, a promoção de círculos de justiça restaurativa e construção de paz, a avaliação psicossocial e as destinações às redes de apoio existentes, como conselhos tutelares e secretarias de saúde.

O veto encontra-se atualmente na Comissão de Constituição e Justiça, onde aguarda parecer da relatora, deputada Vivian Naves (Progressistas).