Foi aprovado, durante o encontro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o projeto de autoria da Mesa Diretora que altera a Resolução 1.531, de 23 de setembro de 2015. A resolução em questão dispõe sobre a cota para o exercício da atividade parlamentar. O projeto foi relatado pelo deputado Coronel Adailton (Solidariedade) que manifestou parecer favorável ao texto. O parecer foi acatado por unanimidade pelo colegiado.