Deputados divergem sobre projeto de lei que altera a denominação e a natureza de dez unidades escolares
Na reunião da Comissão Mista realizada na manhã desta terça-feira, 23, os deputados divergiram a respeito do projeto no 843/23, do Poder Executivo estadual, que dispõe sobre a mudança de denominação dos estabelecimentos de ensino da rede estadual de educação.
Trata-se de alterar a denominação e a natureza de dez unidades escolares. A proposta, afirma o governador Ronaldo Caiado na justificativa do projeto, decorre de solicitação da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e objetiva regularizar as denominações dos Colégios Estaduais da Policia Militar de Goiás — (CEPMGs) instalados a partir de 1o de janeiro de 2023 para “reconhecer, valorizar e fortalecer suas identidades com suas comunidades escolares, bem como garantir o repasse de recursos específicos para essas instituições de ensino”.
As dez escolas que sofreriam a alteração podem ser conhecidas no projeto na íntegra.
Votaram contra o projeto os deputados petistas Bia de Lima e Mauro Rubem. Defenderam a mudança de natureza dos colégios os deputados Amauri Ribeiro (UB), Issy Quinan (MDB) e Gugu Nader (Agir).
Quinan afirmou que os números atestam a qualidade das escolas militares e que a militarização não afeta o contingente de militares em atuação porque recorre àqueles da reserva.
Ribeiro defendeu que “todos os colégios devem ser militarizados. Nós resolveríamos um grande problema deste país, que é a disciplina. Hoje os professores trabalham com medo, porque não são respeitados e não têm autonomia dentro da sala de aula”.
“Temos escolas militares péssimas e escolas regulares excelentes”, argumentou Bia de Lima. Para a deputada, a ideia de que militarizar uma escola a qualifica é um “senso comum que precisa ser superado”. Para ela, é preciso “mais que nunca garantir condições de trabalho para os professores, garantir a autonomia deles”, mas não se pode “achar que para respeitar alguém é preciso ter uma arma na cintura. Onde nós vamos parar?”.
A diferença de qualidade, sustentou, advém do fato de o governo dar “uma excelente estrutura para a escola militar, e a outra que está lá na periferia a gente deixa abandonada”.
Gugu Nader afirmou que, desde a criação do primeiro colégio militar em Itumbiara, 12 anos atrás, recebe pedidos de inúmeros pais para matricularem os filhos na instituição.