Foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) o projeto n^o 193/23, de Bia de Lima (PT), que altera o art. 27 e seu parágrafo único da Lei Complementar n° 26/98.

Trata-se de alteração da composição do Fórum Estadual de Educação, ampliando-o.

A ampliação, explica a parlamentar, visa “ampliar o debate” e consolidar o fórum “como órgão de articulação com a sociedade com o intuito de estudar, discutir e propor soluções alternativas para o desenvolvimento da educação, cultura, ciência e tecnologia”.

O projeto recebeu emenda do deputado Coronel Adailton (Solidariedade), que foi aprovada.