A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou três sessões deliberativas nesta semana, duas em caráter ordinário e uma extraordinária. Nas reuniões deliberativas, foram apreciadas matérias da Governadoria, da Mesa Diretora da Casa, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e de parlamentares. O destaque da semana fica com o aval para as proposições de interesse do funcionalismo público, que concedem a revisão geral anual da remuneração desses servidores.

Além dos debates e votações, a Casa foi palco, ainda, da realização de duas sessões solenes, uma audiência pública que debateu assunto que merece atenção por parte da sociedade goiana, quatro reuniões de comissões temáticas, a instalação de uma frente parlamentar, além de cursos e recepção de alunos promovidos pela Escola do Legislativo, eventos culturais e um seminário a respeito da aplicação da Lei Maria da Penha.

Sessões ordinárias

A Alego realizou três sessões deliberativas ao longo da semana, com destaque para os eventos ocorridos nos dias 22 e 23 de maio. Durante essas reuniões foram discutidas e aprovadas diversas propostas relacionadas aos servidores públicos e à Educação do estado.

Como resultado dessas sessões deliberativas, além de apresentação de matérias, requerimentos e debates, os parlamentares promoveram 24 deliberações e 12 dessas resultaram na aprovação em fase definitiva de medidas importantes para a sociedade goiana.

A maioria dos projetos com tramitação finalizada tratam de conceder a revisão geral anual à remuneração dos servidores públicos goianos, assim como aos ocupantes do cargo de professor permanente e transitório do magistério. Também foram aprovadas medidas para agilizar o processo de votação e ratificação dessas matérias, garantindo que os reajustes salariais fossem incluídos na folha de pagamento do mês de maio.

Os projetos aprovados contemplam servidores públicos de diversas instituições, como a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e os Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios de Goiás. Os reajustes serão parcelados em duas vezes iguais de 2,92%, a serem repassados nos meses de maio e outubro deste ano.

No campo da educação foi aprovado o projeto que trata do reajuste dos vencimentos dos professores da rede pública estadual. Essa medida visa cumprir a Constituição Federal e a Lei Federal nº 11.738/2008, além de atender às determinações do Ministério da Educação em relação ao piso salarial nacional dos profissionais do Magistério. Aproximadamente 45.793 profissionais da educação serão beneficiados por esse reajuste.

O valor proposto também busca garantir a destinação mínima de 70% dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o pagamento da remuneração dos profissionais da educação em exercício.

Além das matérias relacionadas aos servidores públicos e à educação, outros projetos também foram aprovados nas sessões. Entre eles estão as propostas de alterações nas comissões permanentes da Assembleia, projetos de resolução da Mesa Diretora e homenagens a figuras públicas relevantes, como o ex-deputado Júlio da Retífica, que morreu em 2021 e agora empresta seu nome para a sala de comissões técnicas da Alego.

É importante ressaltar que durante a sessão do dia 23 de maio os parlamentares manifestaram repúdio às críticas e ameaças feitas pelo prefeito de Catalão, Adib Elias (sem partido), a parlamentares da Assembleia Legislativa. Medidas de segurança foram adotadas pela Mesa Diretora em resposta a essas atitudes.

Novos processos protocolados 

Além da apreciação de matérias, as sessões plenárias também serviram para que fossem protocolados no Legislativo goiano, durante a semana, 14 novos processos legislativos. Dentre eles estão medidas de grande relevância para o bom andamento do Estado, como, por exemplo, quatro projetos de lei ordinária de iniciativa parlamentar, três encaminhados pelo Executivo e outros três oriundos de outros órgãos do Estado. Além das propostas de lei, a Casa recebeu, ainda, dois projetos de resolução da Mesa Diretora e dois vetos parciais do governador a matérias aprovadas anteriormente no Parlamento goiano.

Sessão solene

O Plenário Iris Rezende da Alego abriu as portas durante a semana para a realização de duas sessões solenes para homenagear importantes instituições e pessoas. No dia 22 de maio foi realizada uma sessão solene em comemoração aos 50 anos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), proposta pelo presidente da Alego, Bruno Peixoto (MDB). A iniciativa teve como objetivo reconhecer a Embrapa pelos relevantes trabalhos prestados no campo da inovação e tecnologia para a agropecuária brasileira.

Durante a solenidade 30 colaboradores da Embrapa receberam o Certificado do Mérito Legislativo. A sessão foi presidida pela deputada Bia de Lima (PT), que contou com a presença de autoridades como o deputado Mauro Rubem (PT); o diretor-executivo da Presidência da Assembleia Legislativa de Goiás, Rubens Kirsteim Júnior; o deputado federal Rubens Otoni (PT); o chefe-geral da Embrapa Arroz e Feijão, Élcio Perpétuo Guimarães; a reitora da Universidade Federal de Goiás, Angelita Pereira de Lima; o prefeito de Santo Antônio de Goiás, Kléber Freitas; a vereadora por Itaberaí, Neli Gomes; e a vereadora Kátia Maria, representando a Câmara Municipal de Goiânia.

Em seu discurso, o diretor Rubens Kirsteim Júnior destacou a importância da Embrapa na promoção da pesquisa, desenvolvimento e inovação para a sustentabilidade da agricultura. Ele ressaltou a excelência científica da empresa, sua parceria com o setor produtivo e sua contribuição para a segurança alimentar do país.

O chefe-geral da Embrapa Arroz e Feijão, Élcio Perpétuo Guimarães, leu uma mensagem da presidente da Embrapa, Sílvia Maria Fonseca Silveira, enfatizando a atuação da empresa junto aos diversos setores da agricultura brasileira e os desafios futuros, como a segurança alimentar, a mitigação das mudanças climáticas e o acesso às tecnologias.

Já no dia 23 de maio foi realizada uma sessão solene extraordinária para homenagear as mães servidoras da Maternidade Dona Iris. A iniciativa também foi proposta pelo presidente da Alego, Bruno Peixoto, em reconhecimento ao trabalho dessas profissionais que lutam diariamente pela vida, auxiliando outras mães e seus filhos.

A sessão foi presidida pelo deputado Mauro Rubem, em substituição a Bruno Peixoto, e contou com a presença de autoridades como o deputado Ricardo Quirino (Republicanos), o diretor-geral do Hospital e Maternidade Dona Iris, Rogério Araújo de Paula, o diretor de Saúde e Meio Ambiente do Trabalho da Alego, Fernando Curado, o secretário de Serviços Médicos da Alego, Eduardo Bernardes, a integrante do Conselho Curador e representante da diretora-executiva da Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc-UFG), Cacilda Pedrosa.

Durante o evento as mães servidoras da Maternidade Dona Iris receberam o Certificado do Mérito Legislativo. Eduardo Bernardes destacou o papel fundamental dessas mulheres, que contribuem para as próximas gerações e enfrentam desafios diários em sua dedicação ao serviço. Ele anunciou também a destinação de recursos para a compra de um veículo para transporte de pacientes da maternidade.

Rogério Araújo de Paula ressaltou a importância do trabalho das servidoras da maternidade e a filosofia de atendimento humanizado da unidade. Cacilda Pedrosa, representante da Fundahc-UFG, destacou a parceria entre a instituição e a Maternidade Dona Iris, ressaltando o compromisso em construir uma maternidade mais humana e cuidadosa.

Durante a sessão o deputado Ricardo Quirino assinou a autorização para destinar recursos para a aquisição de um veículo que auxiliará no transporte de pacientes da maternidade para a Casa da Gestante. Ao final da solenidade os Certificados do Mérito Legislativo foram entregues às homenageadas.

Em nome das homenageadas, Eliamar Costa Pinto da Silva expressou sua alegria e agradecimento pelo reconhecimento público ao trabalho diário realizado pelas servidoras da maternidade. Ela ressaltou que essas profissionais desempenham um papel fundamental no primeiro contato que os bebês têm com o mundo e que a homenagem é um incentivo para continuar dedicando suas vidas ao cuidado e à valorização da vida.

As sessões solenes realizadas pela Assembleia Legislativa de Goiás foram momentos de reconhecimento e valorização de instituições e pessoas que contribuem significativamente para o desenvolvimento do estado e para o bem-estar da sociedade. Por meio dessas homenagens, a Alego reforça seu compromisso em destacar e valorizar aqueles que se dedicam em prol do progresso e do cuidado com o próximo.

Frente parlamentar

A Assembleia sediou, na tarde de terça-feira, 23, a cerimônia de instalação da Frente Parlamentar Municipalista. O grupo foi formado a partir de uma iniciativa do deputado Lineu Olimpio (MDB), que também foi eleito presidente do colegiado.

A criação da Frente Parlamentar Municipalista tem como objetivo estreitar os laços entre a Assembleia Legislativa e os municípios goianos. O deputado Lineu Olimpio ressaltou que, neste momento em que se discute a reforma tributária e um novo arcabouço, é importante ampliar essas discussões. Ele busca uma solução para que a União não concentre cada vez mais recursos, possibilitando maior independência para os municípios e estados.

O deputado Lineu Olimpio destacou que a criação do grupo foi uma demanda dos gestores municipais, levantada durante discussões com a Federação Goiana dos Municípios (FGM), a Agência Goiana dos Municípios (AGM) e deputados que são ex-prefeitos e agora atuam na Assembleia. Sua experiência como prefeito de Jaraguá por duas vezes o motivou a presidir esse grupo.

O deputado Issy Quinan (MDB), ex-prefeito de Vianópolis, acredita que a Frente Parlamentar Municipalista é um instrumento extremamente eficaz para auxiliar os prefeitos em suas responsabilidades administrativas. A frente atenderá causas municipalistas e buscará soluções para diversas questões enfrentadas pelos gestores municipais.

Renato de Castro (UB), deputado e ex-prefeito de Goianésia, compartilha o mesmo pensamento sobre a importância dessa Frente Parlamentar. Ele destacou o trabalho do presidente Bruno Peixoto (UB) em promover a interiorização da Alego, beneficiando todas as cidades goianas.

Além do deputado Lineu Olimpio, foram nomeados os seguintes parlamentares para compor a Frente Parlamentar Municipalista: Bia de Lima (PT), Amauri Ribeiro (UB), Gustavo Sebba (PSDB), Issy Quinan (MDB), Antônio Gomide (PT), Renato de Castro (UB), Veter Martins (Patriota), Dra. Zeli (UB) e Wagner Camargo Neto (Solidariedade).

Com a instalação da Frente Parlamentar Municipalista, espera-se uma maior interação entre a Assembleia Legislativa e os municípios goianos, visando aprimorar as condições administrativas e atender às demandas das gestões municipais. A criação desse grupo reforça o compromisso dos deputados em fortalecer a relação entre os poderes e buscar soluções conjuntas para o desenvolvimento de Goiás.

Evento Cultural

Audiência pública

A Alego sediou, na semana que passou, uma audiência pública para discutir a defesa do piso nacional da enfermagem. O encontro foi organizado pelo deputado Mauro Rubem (PT) e teve como objetivo debater o estabelecimento e aplicação do piso salarial da categoria em todo o estado.

Profissionais da enfermagem, representantes de sindicatos, universidades, conselhos e sociedade civil estiveram presentes na audiência, que foi realizada no auditório 2 do Palácio Maguito Vilela. Dentre os participantes da mesa de debates estavam o deputado Antônio Gomide (PT); Kátia Martins, representante da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO); Patrícia Lemes, secretária de Saúde de Goiatuba; e representantes dos sindicatos dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde (Sindsaúde-GO) e dos Enfermeiros do Estado de Goiás (SIEG).

Durante a audiência, foram destacadas a necessidade de efetivação do piso salarial da enfermagem e a luta pela sua aplicação nos municípios goianos. "Estamos dando o primeiro passo para uma conquista muito grande. Agora, vamos à uma nova caminhada, para fazer com que esse piso se torne uma realidade em todas as cidades", enfatizou o deputado Gomide.

Roberta Rios, presidente do SIEG, parabenizou a iniciativa do Parlamento goiano e reafirmou o compromisso do sindicato na luta pelo piso salarial, tanto na rede pública quanto na privada. A mesma preocupação foi expressa por Patrícia Lemes, secretária de Saúde de Goiatuba, que destacou a importância da profissão de enfermagem para o Sistema Único de Saúde e o direito desses profissionais à dignidade salarial.

Luzinéia Vieira, presidente do Sindsaúde, e Marta Valéria Calatayud, presidente da Associação Brasileira de Enfermagem (Aben), ressaltaram a importância da união e parceria entre todos os envolvidos para garantir a aplicação do piso salarial da enfermagem.

A audiência também contou com a participação da professora Camila Caixeta, da Faculdade de Enfermagem da Universidade Federal de Goiás (UFG), que destacou a importância do marco salarial para a formação dos futuros enfermeiros.

Representando a SES-GO, Katia Martins afirmou que a pasta está trabalhando para garantir a aplicação do piso nacional da enfermagem no estado, através de estudos de impacto financeiro e quantitativo de profissionais.

Encerrando a audiência o deputado Mauro Rubem assegurou que o Parlamento goiano continuará na luta pela garantia dos direitos dos profissionais de enfermagem. Ele afirmou: "Lei é para ser cumprida. Os donos de hospitais, prefeitos e governadores terão que cumprir com o estabelecido".

O evento foi concluído com a entrega do Certificado de Honra ao Mérito para profissionais que participaram ativamente de movimentos civis em defesa do piso salarial da enfermagem.

Cursos

A Casa de Leis realizou, ainda durante a semana, uma palestra com o tema "Planejar é preciso" para diretores e secretários das unidades administrativas da Casa. O evento teve como objetivo apresentar os procedimentos da Diretoria de Planejamento Estratégico e ressaltar a importância de definir planos a longo prazo.

Durante a palestra, foram abordados tópicos como a economia e a proatividade decorrentes do planejamento, além da transparência e prestação de contas. A atuação conjunta entre diversas áreas, como a Diretoria-Geral, Diretoria Financeira, Diretoria Administrativa, Diretoria de Planejamento Estratégico e Diretoria de Licitação, também foi destacada.

O secretário de Controle Externo do TCE-GO, Sérvio Teixeira e Silva, explanou sobre os conceitos de governança pública organizacional e gestão organizacional, ressaltando sua importância no planejamento estratégico. Por fim, o secretário de Compras da Casa, Frederico Leão, abordou a relevância do planejamento no processo de compras, enfatizando a necessidade de clareza e especificidade nas demandas e necessidades da organização.

Posse FGM

A semana que passou, por fim, serviu para que a Alego sediasse a posse da nova diretoria da Federação Goiana de Municípios (FGM) para o biênio 2023-2025. Haroldo Naves, prefeito de Campos Verdes, assumiu a presidência da entidade pela quarta vez. A cerimônia também marcou o lançamento do projeto Goiás - Cidades Eficientes e a instalação da Frente Parlamentar Municipalista.

O evento contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Bruno Peixoto, do vice-governador Daniel Vilela e de outras autoridades. Haroldo Naves destacou o crescimento da FGM, que conta com 239 municípios filiados, e ressaltou as conquistas da entidade, como a garantia de 1% do FPM para setembro.

Daniel Vilela ressaltou o desafio da burocracia na administração pública. A nova diretoria é representada por todas as regiões do estado e inclui uma participação significativa de mulheres. O projeto Goiás - Cidades Eficientes busca tornar os municípios mais eficientes em infraestrutura e sustentabilidade.

Lei Maria da Penha

Na sexta-feira, dia 26, foi realizado um debate sobre a aplicação da Lei Maria da Penha, no auditório do 2 do Palácio Maguito Vilela. O evento foi uma parceria entre a Procuradoria da Mulher da Alego e a Câmara Federal e trouxe para a discussão a deputada estadual Rosângela Rezende ( Agir) e as deputadas federais Lêda Borges (PSDB) e Flávia Morais (PDT). Também participaram a secretária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres, Denise Motta Dau, representando a ministra das mulheres, Cida Gonçalves; o primeiro vice-coordenador da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Vitor Umbelino Soares Junior, representante do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. 

Ainda estiveram presentes a coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher, a defensora pública, Tatiana Maria Ronzato Nogueira; a superintendente da Mulher no Estado de Goiás, Mariana Gidrão; a promotora de Justiça do Ministério Público de Goiás, Ariane Patricia Goncalves;  a titular da Delegacia Estadual de Combate a Violência Contra a Mulher Goiás, Ana Elisa Gomes Martins; a comandante do Batalhão Maria da Penha, major Marinéia Mascarenhas Bittencourt, representante do comandante-geral da Polícia Militar de Goiás, coronel André Henrique Avelar de Sousa; a presidente do Conselho Estadual da Mulher-Goiás, Ana Rita Marcelo de Castro; a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-Goiás, Fabíola Ariadne Rodrigues Oliveira; a secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Tatiana Lemos e a presidente do Centro de Valorização da Mulher, Carla Jorge Monteiro.