A reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta quinta-feira não foi aberta por falta de quorum. A sessão foi finalizada na Sala Solon Amaral pelo presidente Helio de Sousa (DEM).

A CCJ deveria apreciar 66 projetos de lei com parecer definido. Na oportunidade, seriam ainda distribuídos 25 processos aos relatores. A pauta da CCJ engloba matérias de temas diversos. 

A pauta prevista reunia 11 projetos relacionados à área de cidadania; oito à de Segurança Pública; seis ligados à Saúde; cinco versam sobre Meio Ambiente; quatro em Educação; três relativos a Transporte; três na área da Agricultura; dois sobre Esportes; dois dispõem sobre cultura e um outro processo ligado ao turismo.

A CCJ vai apreciar ainda diversos projetos de lei que tornam entidades como sendo de utilidade pública e outros sobre concessão de título de cidadania para personalidades.

A pauta reúne projetos polêmicos, como o que disciplina a realização de festas "rave" em Goiás e o que obriga as empresas que locam terminais de computadores a manter cadastro de usuários.

Há também o projeto que dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição, no cadastro dos contribuintes do ICMS, dos estabelecimentos que comercializarem produtos falsificados, contrabandeados ou de origem duvidosa.