Com o objetivo de prestar assistência e orientação às mulheres vítimas de violência doméstica que desejam se manifestar acerca da continuidade de vigência da medida protetiva, o deputado Lucas Calil (MDB) apresentou projeto nº 787/23, que implementa em Goiás, a Central de Atendimento à Mulher vítima de Violência Doméstica. 

A central será composta por uma equipe multidisciplinar, formada por profissionais da área jurídica, psicológica e social, capacitados para prestar atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica. 

O atendimento poderá ser realizado de forma virtual, por meio de videoconferência e, também, presencial. Se a vítima preferir o atendimento pessoalmente, a Central Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica deverá ser instalada em local seguro e de fácil acesso, visando garantir a privacidade e segurança da vítima. A central deverá informar, também, a autoridade policial responsável pelo caso sobre a manifestação da vítima em relação à revogação da medida protetiva.

O deputado Lucas argumenta, no documento, que violência doméstica é uma realidade triste e cruel com inúmeros casos em todo o país. “O ambiente familiar tem sido cortina de vários atos abusivos, prejudicando o desenvolvimento dos filhos e dos demais envolvidos em uma conduta totalmente  criminosa”, justifica. Ele acrescenta colocando que a medida protetiva tem sido um instrumento estatal concedido pelo Poder Judiciário para obter de maneira célere e preventiva, o afastamento do agressor do âmbito familiar.

É justificado também que o projeto de lei proporcionará à mulher e ao Poder Judiciário entendimento amplo de sua situação de vulnerabilidade provocada por agressões em âmbito familiar, aprimorando, assim, a eficiência jurisdicional voltada à proteção da mulher e maior conhecimento acerca das condições.

O projeto encontra-se na Comisão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa e foi distribuído ao relator Deptado Coronel Adailton. Caso seja aprovado na CCJ , segue para análise e votação em plenário.