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Dia dedicado ao gestor de gabinete legislativo tem sanção publicada no Diário Oficial

29 de Maio de 2023 às 14:51

Recebeu a sanção da Governadoria a Lei Estadual nº 21.954 (originalmente projeto de lei nº 284/23), de autoria do deputado Veter Martins (Patriota), que institui o Dia Estadual do Gestor de Gabinete do Poder Legislativo, a ser comemorado, anualmente, no dia 9 de maio.

A justificativa aponta que é uma forma de homenagear os ocupantes “desse relevante cargo da estrutura administrativa do Poder Legislativo”, cujas atribuições compreendem atividades complexas e de responsabilidade atinentes à organização e à coordenação do gabinete; organização do controle de frequência do pessoal sob responsabilidade do deputado e acompanhamento interno e externo dos assuntos de interesse do parlamentar.

Veter ainda destaca que o reconhecimento normativo desse cargo ocorreu, no âmbito da Alego, por meio da Resolução nº 1.688, de 9 de maio de 2019, que alterou os artigos 2° e 4° da Resolução nº 1.118, de 7 de maio de 2003. Por ser uma data histórica, a proposição escolheu o dia 9 de maio, data da promulgação da resolução que criou o cargo de gestor de gabinete, para comemorar o dia ora instituído.

Agência Assembleia de Notícias
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