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Três processos são distribuídos para relatoria durante o encontro da Comissão de Defesa do Consumidor

30 de Maio de 2023 às 14:01

Os deputados membros da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor se reuniram, na tarde desta terça-feira, 30, em um novo encontro na sala das comissões da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Durante a reunião, presidida pelo deputado Veter Martins (Patriota), foram distribuídos três processos para relatoria parlamentar. 

O primeiro deles dispõe sobre a obrigatoriedade de cinemas, teatros, estádios, casas de shows e similares permitirem o consumo de bebidas e alimentos comprados pelo consumidor em local diverso. A matéria, de 10099/22, foi protocolada no Legislativo pelo deputado Charles Bento (MDB) e será relatada pela colega Vivian Naves (Progressistas). 

Outro texto repassado para relatoria parlamentar foi o texto 10564/22. A matéria foi proposta pelo deputado Talles Barreto (UB) e será relatada por Cairo Salim (PSD). A iniciativa obriga o restabelecimento de água no prazo máximo de duas horas após o pagamento e solicitação formalizada em Goiás. 

Já a iniciativa do deputado Karlos Cabral (PSB), que altera a lei que dispõe sobre a obrigação da operadora de plano de assistência à saúde fornecer aos consumidores documentação específica, será relatada pelo deputado Alessandro Moreira (Progressistas). A matéria tramita no Legislativo com 112/23.

Agência Assembleia de Notícias
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