O Expediente da sessão ordinária desta terça-feira, 30, teve as seguintes matérias lidas:

Processo nº 871/23 - Secretaria de Administração -  Relatório conclusivo do acompanhamento e avaliação da execução e do desempenho do contrato de gestão, firmado entre a Secretaria da Administração e a OVG. 

Processo nº 887/23 - Sudeco - Transferência de recursos financeiros. 

Processo nº 870/23 - Governadoria - Autoriza o Poder Executivo a transferir alguns imóveis à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego).

Processo nº 888/23 – Defensoria Pública do Estado - Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores da Defensoria Pública de Goiás. 

Processo nº 896/23 - Governadoria - Prorroga o prazo de adesão de que trata o caput do art. 13, da Lei nº 21.736, de 22 de dezembro de 2022, que institui medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos relacionados aos créditos tributários e não tributários, constituídos em favor da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR).